A Câmara Municipal de Campinas aprovou, durante a 39ª Reunião Ordinária realizada na segunda-feira (22), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e o reajuste anual dos servidores públicos municipais. As duas propostas estavam entre os principais itens da pauta e tratam do planejamento financeiro da cidade para o próximo ano e da remuneração dos funcionários da administração municipal.
A LDO foi aprovada em segunda discussão e estabelece as regras que vão orientar a elaboração do orçamento de Campinas para 2027. Já o reajuste dos servidores recebeu aprovação em primeira discussão e ainda precisará passar por nova votação antes de seguir para sanção.
Reajuste de 4,39% e aumento no vale-refeição
O projeto de reajuste concede aumento de 4,39% nos salários dos servidores municipais, percentual correspondente à variação acumulada do IPCA entre maio de 2025 e abril de 2026. O texto prevê efeitos retroativos a 1º de maio deste ano.
Segundo a proposta, o reajuste será aplicado aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas vinculados ao Camprev. Os valores retroativos referentes aos meses de maio e junho deverão ser pagos posteriormente.
Além da recomposição salarial, o projeto prevê aumento de 7,5% no auxílio-refeição para servidores da ativa com jornada igual ou superior a 20 horas semanais. Com a atualização, o benefício passará para R$ 2.150,12.
Outro ponto incluído na proposta é a atualização do auxílio-funeral. O benefício passará a garantir restituição de até R$ 6 mil a um dos beneficiários em caso de falecimento de servidor ativo ou inativo.
De acordo com a Prefeitura, os índices foram definidos após negociações realizadas entre representantes da administração municipal, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas e da Comissão de Negociação Permanente.
LDO prevê quase R$ 10 bilhões em receitas
Também aprovada pelos vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027.
O texto define regras para arrecadação de receitas, execução de despesas, transferências de recursos, administração da dívida pública e execução das emendas parlamentares impositivas.
A previsão de receita total para o município em 2027 é de aproximadamente R$ 9,86 bilhões. Segundo a justificativa do Executivo, a proposta busca garantir a continuidade dos serviços públicos, preservar a capacidade de investimento da Prefeitura e fortalecer mecanismos de transparência, participação social e responsabilidade fiscal.
A LDO também estabelece prioridades da administração municipal para o próximo exercício e serve como referência para a distribuição dos recursos entre as diferentes áreas do governo.
Outros projetos aprovados
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal, mudanças na estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar, repasses de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para projetos aprovados pelo CMDCA e a criação da Semana da Música no calendário oficial de Campinas.
