Oito candidatos aprovados no concurso público número 01/2024 da Prefeitura de Sumaré para cargos de fiscais de obras e posturas e tributários promoveram uma manifestação com cartazes durante a sessão da Câmara de Vereadores da cidade desta terça-feira (16).
Foram convocados, mas processo foi suspenso
Isto porque o grupo, formado no total por cerca de 30 profissionais, chegou a ser convocado pela prefeitura para assumir os cargos no final do ano passado, mas o processo teve de ser suspenso quando a legislação que criou os cargos foi declarada inconstitucional após um questionamento da Procuradoria Geral do Estado junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Prefeitura não se manifesta
Questionada sobre a situação dos candidatos aprovados, mas não empossados nas funções, a Prefeitura de Sumaré informou que não vai se manifestar neste momento.
Fizeram todas as etapas
Segundo uma das candidatas que esteve na Câmara solicitando apoio dos vereadores à reivindicação do grupo, Érica Barros, o grupo aguarda que a nova gestão municipal faça os ajustes necessários na legislação e permita que eles assumam seus cargos.
“Chegamos a ser convocados no Diário Oficial, entregamos a documentação, realizamos os exames e fomos impedidos de entrar em exercício. Saiu uma decisão do Tribunal de Justiça apontando a inconstitucionalidade dos nossos cargos, que foram criados por decreto, e não por lei, que seria o correto. Então, para assumirmos os cargos, precisamos que seja editada uma nova lei pelo executivo”, afirmou Érica.
Por isso, o grupo pede o apoio dos vereadores junto à Prefeitura. “Estamos demonstrando para o prefeito e a população a necessidade, que é urgente que isso seja regularizado, porque o município precisa de fiscais. Hoje, não tem fiscais suficientes atuando, então é um prejuízo para os cofres municipais”, acrescentou.
Deixaram os empregos anteriores
Quem falou na tribuna em nome dos aprovados foi outra candidata aprovada, Jéssica Martinelli. “Sempre agimos dentro da legalidade e da boa-fé, além de termos cumprido cada etapa do processo. Estudamos e nos preparamos. Pagamos nossas inscrições. Fizemos as provas. Fomos aprovados. Tivemos a homologação publicada em Diário Oficial. Fomos convocados oficialmente em novembro de 2024. Comparecemos dentro do prazo, entregamos documentos, realizamos exames admissionais e assinamos listas de presença, acreditando que iríamos ingressar no serviço público de Sumaré”, declarou.
“Alguns de nós, confiando no processo, chegaram a pedir demissão de empregos, acreditando que iriam assumir. Existe uma lacuna que precisa ser preenchida quanto à regularidade das leis que criam os cargos de fiscais municipais”, completou Jéssica.
Presidente da Câmara apoia
O presidente da Câmara, Hélio Silva, declarou o apoio da casa ao pleito dos aprovados, mas reforçou que apenas o poder executivo, ou seja, a prefeitura, tem a premissa legal de propor qualquer lei regularizando os cargos.
“Vários fiscais municipais aprovados pelo concurso de 2024 vêm me procurando. Essas pessoas precisam trabalhar. Eu já conversei com o prefeito Henrique sobre a situação desses fiscais aprovados, e somente o prefeito poderá mandar para esta Câmara o projeto de regularização dos cargos. Sumaré hoje não tem fiscal municipal. Meu papel é ajudar a comunidade, e minha parte estou fazendo”, finalizou o vereador, aplaudido pelos presentes.
