sexta-feira, 26 abril 2024

CEI do DAE faz barulho e dá em nada

A oposição ao prefeito Omar Najar (MDB) no Legislativo fez muito barulho por nada. A CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta na Câmara de Americana para investigar denúncias de irregularidades financeiras e administrativas no DAE (Departamento de Água e Esgoto) foi encerrada sem concluir os trabalhos, ontem, com o fim do prazo oficial determinado para a apuração. 

Na quinta-feira passada, membros da CEI tentaram aprovar um pedido de prorrogação de prazo, mas a proposta foi automaticamente adiada após um pedido de vistas do processo, feito pelo vereador Juninho Dias (MDB). Com isso, o prazo expirou e a comissão terminou sem produzir relatório final do caso. 

A alternativa encontrada pelos vereadores da CEI é produzir um relatório “independente” com informações coletadas durante as investigações, para entregar o papelório ao Ministério Público na próxima semana. 

Os vereadores Rafael Macris (PSDB), presidente da CEI, e Gualter Amado (PRB), escolhido relator da comissão, receberam a Imprensa ontem para uma entrevista coletiva, na qual classificaram o encerramento da investigação como “manobra” da base de apoio ao prefeito na Câmara. 

Vereador Professor Padre Sergio (PT), membro da CEI, também participou da entrevista. 

Segundo eles, a alegada “manobra” teria ocorrido por meio do pedido de vistas, após a confusão gerada em plenário, na quinta-feira passada, por uma emenda proposta pelo vereador Welington Rezende (PRP) prorrogando a investigação por apenas 30 dias – e não pelo mesmo período inicial, de 120 dias. 

Os integrantes da CEI acreditavam que o protocolo pedindo a prorrogação, feito no dia 2, manteria a comissão em funcionamento – mesmo sem a votação sobre a extensão do prazo. 

“A própria Secretaria Geral da Casa, junto com o presidente (Luiz da Rodaben/PP) nos garantiu que estava tudo dentro dos conformes e a gente conseguiria dar continuidade nos trabalhos”, explicou Macris. 

O Regimento Interno da Câmara, no entanto, não traz esta previsão, como explicou Rodaben. “Na CEI, o Regimento diz que (a extensão do prazo) tem que ser votada antes do término dela (da investigação). Acho que foi um furo deles de não dar direito a qualquer um de fazer um pedido de vistas”, declarou. 

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