As cidades da região arrecadaram mais impostos nos primeiros 45 dias deste ano do que no mesmo período do ano passado.
Americana, que neste período de 2018 tinha arrecadado R$ 34,8 milhões, neste ano já arrecadou R$ 36,5 milhões. Em Hortolândia, o impostômetro pulou de R$ 32 milhões para R$ 38,3 milhões. E a tendência é a mesma em Santa Bárbara, Nova Odessa e Sumaré. Juntas, as cinco cidades arrecadaram R$ 129,7 milhões em impostos.
Os dados são do Impostômetro da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, que mantém, em tempo real, a escalada da arrecadação do governo. O serviço mostra o que cada cidade arrecadou em tributos. Os paulistas já pagaram R$ 135,8 bilhões em impostos desde o dia 1º de janeiro.
Muita gente ignora que paga tanto imposto por conta da complexidade do sistema tributário brasileiro. São mais de 60 impostos vigentes no país, dirente de países europeus e dos Estados Unidos, que têm um só imposto sobre o consumo. No Brasil, há ICMS, PIS, Cofins e ISS.
Sobre os produtos alimentícios básicos, incidem impostos que variam de 11% (legumes) a 29% (carne). Até quem toma um simples cafezinho na padaria está pagando tributo. E não é pouco. Passa dos 30%. Há índice que incide sobre o pó, sobre o açúcar e até sobre o preço da água.
No caso de bens “supérfluos”, o imposto é astronômico. Do preço que se paga em uma garrafa de vodca ou o maço de cigarros, a tributação supera a casa dos 80%.
Uma lei federal exige desde 2012 o comércio a incluir na nota fiscal a porcentagem dos impostos pagos pelo consumidor. Mas, apesar disso, é difícil ter noção. Se o produto veio de outro Estado, por exemplo, o ICMS pode ter sido pago na fonte. Nem sempre a nota reflete o valor pago.
A tributação excessiva sobre o consumo penaliza os mais pobres. O valor do imposto embutido nos produtos é o mesmo para todos, prejudicando quem tem menos dinheiro para gastar, segundo análise de Alexandre Motonaga, professor de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas Alexandre Motonaga.
SEBRAE DEFENDE REFORMA
O diretor administrado do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Campos, afirmou, em entrevista ao TodoDia, que o debate sobre a reforma fiscal, em Brasília, precisa estar focada em dois vetores essenciais: a desburocratização – que vai tirar do empreendedor um “mundo de obrigações” – e o fim do protagonismo legislativo do Fisco – que hoje permite a criação diária de taxas e tributos.
O cidadão que paga seus impostos, afirma, precisa ter regras tributárias claras, de forma que ele consiga se planejar e cumprir os compromissos assumidos.
Campos, que foi deputado federal por dois mandatos, entre 2007 e 2016, participou de diversas discussões sobre a reforma tributária, mas afirmou que os projetos sempre esbarraram em um obstáculo: ninguém abre mão de dinheiro e poder.
Ele defende que exista, entre os políticos, uma nova cultura, responsável, que saiba usar a arrecadação em uma distribuição justa de serviços. O contribuinte, afirma, vai recolher seus impostos com orgulho quando notar que a arrecadação é bem aplicada.
Campos tem certeza que é possível mudar. Ele fala do Simples, o imposto recolhido em guia única, que tonou viável a vida dos pequenos empreendedores. “Desburocratizou e facilitou. Todos ganham”, disse.
PROPOSTA
O Ministério da Economia anunciou semana passada que o governo encaminhará em até duas semanas uma proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional.
A proposta vem sendo debatida desde novembro. A reforma terá etapas, pelo que já sinalizou o ministro Paulo Guedes: a criação de um imposto seletivo em substituição ao IPI, mudanças no Imposto de Renda, retomada da tributação sobre lucros e dividendos e desoneração da folha de pagamentos.
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