A Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana) anunciou ontem que o comércio de rua de Americana funcionará das 10h às 20h, de segunda a sexta-feira, para as compras de fim de ano.
A mudança foi adotada após a Justiça conceder liminar mandando a Prefeitura de Americana seguir o que diz o decreto estadual da fase amarela do Plano São Paulo, com dez horas diárias de comércio, e não 12, como vinha sendo praticado pelo município.
Aos sábados, o horário estendido de Natal continua das 9h às 18h, e aos domingos, das 9h às 15h. Antes da decisão liminar, o comércio estava abrindo das 9h às 21h na cidade, a única que não seguiu as diretrizes do Estado.
Hoje, as ruas do Centro de Americana recebem a carreata do trenó do Papai Noel às 18h.
“A Acia segue as determinações legais do município e do governo estadual. Esperamos que o bem-estar e a saúde de todos sejam valorizadas e sugeriremos aos nossos associados a seguirem os protocolos sanitários”, disse em nota o presidente da entidade, Wagner Armbruster.
A associação informou que, após a decisão, realizou pesquisa interna com os comerciantes da Distrital Centro com as opções de horário, de acordo com a nova determinação judicial. A maioria dos empresários (64,2%) optou pelo funcionamento das 10h às 20h. O novo horário passou a valer já ontem, quando a prefeitura foi notificada. A multa em caso de descumprimento era de R$ 50 mil por dia.
AÇÃO JUDICIAL
A decisão judicial acatou o pedido feito pelo Ministério Público, que entrou com ação na manhã de quarta. No pedido, a promotoria diz que o “ente público decidiu, arbitrariamente, não acatar as regras da fase amarela do Plano São Paulo e, com isso, coloca a população, não só de Americana, em sério risco”.
Na liminar, o juiz Marcos Cosme Porto aponta que o município não tem autonomia para decidir sobre isso, já que há determinação do Estado, e defendeu que há contrassenso na argumentação da prefeitura de que o horário ampliado ajuda a diminuir a aglomeração.
“Se na fase amarela todos os estabelecimentos devem funcionar com 40% da ocupação, de que serve a alegação de que um período maior de liberação do comércio evitaria aglomeração?”, questiona.
Porto reforça o argumento do MP de que a decisão do município reflete na região e diz que é por isso que tais decisões precisam partir do Estado.
“Diante desse peculiar momento da humanidade, vê-se, no Brasil, uma disputa infantil de egos e de poder, com decisões populistas que colocam em risco a saúde e o bem-estar de todos”, conclui o magistrado ao conceder a liminar.
AGLOMERAÇÃO
A argumentação da Prefeitura de Americana para contrariar o Estado – que diz que as decisões sobre restrições de horário no comércio e serviços têm embasamento científico – vai no sentido de que, com mais tempo de lojas abertas, menos aglomeração ocorre. A Acia concorda.
Após a decisão, a prefeitura emitiu nota dizendo que a medida (de manter as 12 horas) “foi tomada por deliberação de um comitê que envolve infectologista e profissionais da saúde e não poderia estar mais distante de ser baseada em uma disputa de ego ou coisa parecida”. O município irá discutir o tema na ação judicial.
