Uma concessionária de veículos de Piracicaba (SP) celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a não praticar atos de assédio eleitoral. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (3).
O MPT recebeu denúncia relatando que uma candidata a vereadora da cidade fez uma visita ao estabelecimento e que, na oportunidade, fez campanha política junto aos funcionários da loja.
Posteriormente, a candidata postou foto nas redes sociais agradecendo a oportunidade de “m/e apresentar aos colaboradores”, e de “compartilhar minhas propostas” com os empregados.
O inquérito foi conduzido pela procuradora Leda Regina Fontanesi, do MPT em Campinas.
Em audiência com o MPT, os representantes da concessionária confessaram que haviam levado à concessionária outros candidatos ao cargo de vereador além daquela citada nas redes sociais.
No TAC, a empresa se comprometeu a não tolerar manifestações políticas dentro da empresa, e a não utilizar do poder hierárquico dos chefes para convocar reuniões com os empregados em prol de campanhas eleitorais ou sequer fazer referência a candidatos ou partidos políticos, além de não pressionar, ameaçar ou oferecer vantagens indevidas para coagir o voto dos funcionários.
A empresa deve divulgar para todos os empregados, por meio de cartazes e mensagens em redes sociais, uma mensagem favorável ao direito à livre consciência e ao voto livre.
O descumprimento das obrigações acarretará multas no valor de R$ 20 mil por item, para cada constatação de irregularidade. Havendo reincidência, o valor da multa será dobrado.
