O dia 28 de janeiro é marcado como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Apesar da data, no mês de janeiro a região de Campinas registrou aumento de 22% nas denúncias de trabalho análogo à escravidão. Os dados apontam crescimento de 68 casos em 2024 para 83 em 2025, segundo o MPT-15 (Ministério Público do Trabalho da 15ª Região), com sede em Campinas, responsável pela análise de ocorrências em 89 municípios.
Segundo o órgão, o crescimento ocorreu na área de atuação regional, enquanto, na análise geral dos 599 municípios do interior paulista e do litoral norte, houve estabilidade, com 240 denúncias em 2024 e 238 em 2025.
O que caracteriza o trabalho escravo contemporâneo
A advogada e sócia da MBW Advocacia, Francine Behn, afirma que a classificação envolve violações de direitos humanos na relação de trabalho. “As situações mais comuns são jornadas exaustivas, sem descanso adequado, ambientes sem banheiro, sem água potável, alojamentos improvisados, falta de equipamentos de proteção e descontos abusivos no salário. Muitas vezes, o trabalhador não consegue sair do emprego porque depende da moradia, do transporte ou até da alimentação fornecida pelo empregador”, explicou.
Ela também destacou que a situação não se limita ao campo. “Ele não acontece somente no meio rural, onde há uma combinação de isolamento e alojamentos precários, mas também está presente nas cidades, especialmente na construção civil, na indústria têxtil e em serviços de limpeza, obras e até restaurantes, principalmente em razão das jornadas exaustivas. No meio urbano, o problema está muito ligado a jornadas extensas e condições degradantes. No meio rural, além disso, são comuns o isolamento, os alojamentos precários e a servidão por dívida”, afirmou.
Aumento de TACs e medidas após fiscalização
O MPT-15 informou que o aumento das denúncias foi acompanhado pela ampliação no número de TACs (Termos de Ajuste de Conduta), que passou de dois, em 2024, para 23 acordos firmados em 2025, indicando maior adesão de empregadores à regularização das frentes de trabalho na região.
Segundo Francine Behn, após a fiscalização, o Ministério do Trabalho emite exigências para adequação, formalizadas em TACs. A empresa pode apresentar defesa ou optar pela regularização imediata, comprovando as mudanças solicitadas.
Na área total de atuação do MPT-15, no campo extrajudicial foram firmados 63 TACs em 2024 e 59 em 2025. Na esfera judicial, houve leve aumento nas ações civis públicas ajuizadas na Justiça do Trabalho, de 9 em 2024 para 10 em 2025.
O procurador do Trabalho e vice-coordenador regional da CONAET, Gustavo Rizzo Ricardo, afirmou que os números reforçam a gravidade do problema. “Os dados mostram que o problema ainda é grave e persistente. Foram 240 denúncias em 2024 e 238 em 2025. O MPT respondeu com firmeza, priorizando soluções rápidas e efetivas. Na via extrajudicial, foram firmados TACs garantindo regularização e prevenção de novas violações. Na Justiça do Trabalho, as ações civis públicas cresceram, reforçando a responsabilização de quem insiste em explorar os trabalhadores”, declarou.
Como denunciar e quais penalidades podem ocorrer
As denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma sigilosa pelo portal prt15.mpt.mp.br, pelo aplicativo MPT Pardal, pelo Disque 100 e pelo Sistema Ipê, em ipe.sit.trabalho.gov.br. Não é necessário apresentar provas, mas informar a atividade desenvolvida, os serviços prestados e os indícios observados, para que os órgãos responsáveis realizem a fiscalização e adotem as medidas cabíveis.
Gustavo Rizzo Ricardo afirmou que a apuração ocorre em rede. “Esse trabalho é feito em rede, com parceiros como a Auditoria Fiscal do Trabalho, a Polícia Federal e as forças de segurança, garantindo atuação rápida, produção de provas e acolhimento digno dos trabalhadores resgatados. Denunciar é essencial e as denúncias podem ser feitas de forma sigilosa”, disse.
Segundo Francine Behn, empresas podem ser interditadas, fechadas, obrigadas a pagar indenizações trabalhistas, responder por danos morais e ainda sofrer responsabilização criminal. Ela também explicou que o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para cobrar verbas remuneratórias, férias vencidas, décimos terceiros, horas extras e indenizações por danos morais.
Data marca a Chacina de Unaí
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em 28 de janeiro, homenageia três auditores-fiscais do trabalho e um motorista assassinados em 28 de janeiro de 2004, em uma emboscada na zona rural de Unaí (MG), durante fiscalização para apurar denúncias de trabalho escravo. O caso ficou conhecido como Chacina de Unaí.
