A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira (10) a última sessão da Legislatura com 52 projetos na pauta de discussão, entre eles uma proposta do Executivo para readequação de R$ 2,2 milhões.
O prefeito Rafael Piovezan (PL), protocolou o Projeto de Lei Municipal nº 168/2024, na última sexta-feira (6). A medida visa a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para o exercício de 2024. O montante será utilizado para o pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores civis que atuam na gestão de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o Executivo, a necessidade da readequação orçamentária surgiu após uma análise do orçamento da Câmara Municipal, que identificou uma economia nas despesas do Legislativo. Com isso, foi solicitado pelo presidente da Câmara, Paulo Monaro (MDB), que parte dos recursos fosse direcionado à Saúde. Segundo Monaro, a medida foi tomada diante dos “desafios constantes no financiamento de suas atividades”.
Para viabilizar o crédito adicional, o projeto prevê a anulação parcial de várias dotações orçamentárias da Câmara Municipal, abrangendo itens como aposentadorias, serviços de terceiros e materiais de consumo, somando um total de R$ 2,2 milhões.
Essa redistribuição de recursos, segundo o Executivo, tem como principal objetivo a adequação do orçamento à demanda urgente do setor da Saúde, sem comprometer a execução de outras atividades essenciais no Município. Além disso, o projeto destaca que a economia no Legislativo foi possível devido à gestão eficiente das despesas da Casa, o que permitiu a devolução de parte do orçamento à Prefeitura.
Ordem do dia
Ao todo, os vereadores barbarenses devem apreciar 46 projetos de lei, quatro projetos de decreto legislativo, dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução, além de 13 moções, durante a 45ª Reunião Ordinária, a última deste ano, a ser realizada nesta terça-feira (10 de dezembro), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Entre as propostas, estão as contas da Prefeitura relativas aos exercícios de 2020 a 2022.
