Organização Social AMG permanecerá prestando serviços em Hortolândia enquanto perdurar a administração judicial
A AMG (Associação Metropolitana de Gestão) – OS (Organização Social) acusada na “Operação Contágio”, da Polícia Federal, por desvios milionários em contratos na Saúde de cinco municípios paulistas, entre eles Hortolândia – permanecerá prestando serviços em Hortolândia “enquanto perdurar a administração judicial” da OS.
Por meio de nota, a Prefeitura de Hortolândia alega que a prorrogação do contrato com a AMG, para prestação de serviços no Hospital Municipal Mário Covas, foi permitida pela Justiça Federal. A Administração Municipal nega que haja irregularidades na parceria, formalizada em maio de 2020 em caráter emergencial, ao custo de R$ 40 milhões.
O contrato se encerrará em 2023.
“No que tange à acusação de irregularidade na forma da contratação da OS, que recai sobre a ex-secretária de saúde, esta se baseia em apontamentos preliminares da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sequer analisados pelo conselheiro relator, que suspendeu os processos enquanto perdurar a administração judicial”, argumenta a prefeitura.
INDICIAMENTO
No último dia 22, a PF indiciou 27 pessoas que estariam envolvidas em um esquema de desvio de verbas públicas por meio da AMG, entre elas a ex-secretária de Saúde de Hortolândia, Mary Guiomar Ameida Rocha, que ocupava a pasta quando o contrato entre a prefeitura e a OS foi assinado.
A AMG é responsável pela gestão do Hospital Mário Covas e das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) do Jardim Amanda, Nova Hortolândia e Rosolém.
Os indiciamentos são por organização criminosa, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, superfaturamento de medicamentos, fraude em licitação e uso de documentos falsos.
Em Hortolândia a PF identificou sobrepreço de 42,3% no valor estipulado pelos serviços de plantão e coordenação médica.
“Vale ressaltar que a conclusão do inquérito não fora até o momento acatada pela Justiça”, completa a prefeitura.
De acordo com o inquérito, os convênios entre a AMG, Hortolândia e outras quatro cidades paulistas é de aproximadamente R$ 305 milhões e seriam irregulares. Para a PF, a OS não tem capacidade técnica para gerir contratos de saúde complexos. As investigações relevaram ainda que altas somas em dinheiro vivo eram movimentadas em malas e sacolas por funcionários, diretoras e pessoas ligadas à AMG.
Deflagrada em junho de 2020, a operação já havia cumprido 20 mandados de busca e apreensão em Hortolândia, Embu das Artes, Itapecerica da Serra e Cajamar. Dois médicos ligados a AMG com prisão decretada estão foragidos e outros dois estão presos.
A ex-secretária não foi localizada pela reportagem para comentar o caso.
