A ação tem como objetivo de garantir o direito à moradia, com a concessão de título de posse de imóvel aos ocupantes da área
Para dar início aos trabalhos, a equipe da Secretaria de Habitação foi até a rua Três e começou a cadastrar as famílias. A ação foi acompanhada pelo prefeito Zezé Gomes (PL) e pelo secretário de Habitação Rogério Mion.
“Há mais de 20 anos eu acompanhei o início da ocupação na região do Jardim Peron e, agora, como prefeito, estamos tendo a oportunidade de iniciar, talvez, a mais importante etapa que é a de regularização fundiária. A escritura nas mãos, além de dar dignidade aos moradores, trará maior segurança jurídica para todas as famílias que lutaram para conquistar o seu direito a moradia”, afirmou Zezé.
A ação tem como objetivo de garantir o direito à moradia, com a concessão de título de posse de imóvel aos ocupantes da área, a partir do conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de núcleos urbanos.
Após o procedimento, a administração encaminhará os documentos para análise e aprovação do governo do estado, responsável pela emissão do título de posse ao morador.
