A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informou uma estimativa de que as áreas do município que serão colocadas à venda estão avaliadas em R$ 10 milhões, mas os valores que serão licitados ainda não estão definidos. O pagamento deve ser feito à vista.
A estimativa foi feita por imobiliárias do município e consta em três projetos de lei complementares aprovados em regime de urgência especial anteontem na Câmara, em primeira discussão, depois de muita polêmica.
Os placares da votação foram 11 a 6 na alienação no Barrocão e no Parque Residencial Rochelle II e 11 a 7 no Gerivá.
Imobiliárias emitiram laudos de avaliações dos imóveis que serão colocados à venda. A área de 24,2 mil metros quadrados, no Barrocão, está avaliada em R$ 1, 7 milhão. A gleba fica próxima da Estrada Antonio Pedroso.
A área localizada no Jardim Gerivá, com total de 70 mil metros quadrados – sendo 58 mil de área útil e 12 mil de área de preservação permanente -, está estimada em R$ 5,6 milhões.
E os dez lotes no Residencial Rochelle II valem cerca de R$ 1,7 milhão. A estimativa foi feita por diferentes imobiliárias.
Imóveis de uso dominical, como esses, podem ser alienados, mediante concorrência pública, pois integram o patrimônio municipal. Emendas do Executivo aos três projetos obrigam a aplicação dos recursos em saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, esportes e cultura.
Porém, a prefeitura informou que não procede a informação da Câmara de que as áreas poderiam ser vendidas por R$ 10 milhões, como constam nos laudos de avaliação.
“As áreas, se licitadas, ainda não têm valor final definido. Todas as áreas alienadas pela prefeitura partem do princípio de não serem servíveis à municipalidade, uma vez que para a construção de postos de saúde, creches, escolas, etc, o município detém grande quantidade de áreas institucionais e áreas verdes disponíveis para tais finalidades”, informou em nota.
Da bancada situacionista, Celso Ávila (PV) defendeu a emenda da administração determinando a aplicação dos recursos em áreas específicas. Argumentou que a cidade precisa de investimentos em saúde.
Oposição ao prefeito, Edivaldo Meira, o Batoré (SD), disse que duvida que os recursos serão aplicados na saúde. “Falar que vai vender o terreno e investir na saúde e não transparecer para nós, é complicado”, ressaltou o vereador.
