O comandante da Gama (Guarda Municipal de Americana), Marcos Guilherme, e outros 100 patrulheiros conseguiram ontem uma decisão provisória na Justiça que os autoriza a utilizar o armamento da corporação mesmo com os portes de armas vencido desde fevereiro. Segundo a prefeitura, a Gama possui um efetivo de aproximadamente 310 patrulheiros e 101 deles estão sem os portes de armas em dia.
A renovação dos portes foi solicitada à PF (Polícia Federal) em fevereiro, segundo a prefeitura, mas o pedido ainda não foi atendido, sob a justificativa de uma mudança no sistema.
Entre os agentes sem o porte, 69 atuam diretamente em patrulhas externas e tiveram de ser remanejados para setores administrativos da Gama.
Diante do impasse com a PF, a corporação e o comandante da Gama entraram na Justiça e ontem um habeas corpus foi concedido pelo juiz Eugênio Augusto Clementi Júnior, da 2ª Vara Criminal de Americana. A decisão autoriza o porte de armas da corporação (mediante guarda), sem qualquer tipo de restrição.
Com a medida judicial, os 69 guardas que haviam sido remanejados voltam às ruas armados, apesar do porte pendente.
A reportagem não conseguiu contato com a PF ontem no final da tarde, após a divulgação da decisão judicial pela prefeitura.
Em sua decisão, o juiz destacou ser de conhecimento público que a Gama e a Polícia Militar atuam conjuntamente na segurança. “O policiamento ostensivo é reservado à Polícia Militar, mas é de inteira sabença que semelhante policiamento, principalmente na cidade de Americana e nas demais que integram a Circunscrição, os guardas atuam concorrentemente. E com eficiência”, escreveu o magistrado.
O comandante da Gama, Marcos Guilherme, foi procurado, mas não se manifestou.
Nos autos do pedido, ele explicou a atuação ostensiva da Gama, que segundo ele desempenha função de importância social na cidade, auxiliando as Polícias Civil e Militar. O comandante ainda apontou a necessidade do porte de armas de fogo para continuar a atuar na segurança pública e na preservação da integridade física dos patrulheiros.
