A Justiça de Americana determinou a produção antecipada de provas por meio de perícia judicial em um carro equipado com câmeras, além de aparelhos celulares, computadores e bancos de dados da Estapar, concessionária responsável pelo estacionamento rotativo no município. Apesar da decisão, a cobrança da Área Azul segue vigente por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
A liminar foi proferida pelo juiz Rodrigo de Castro Carvalho, da 1ª Vara Cível de Americana, em atendimento a pedido apresentado pela Prefeitura em dezembro. O município ingressou com ação de produção antecipada de provas para que supostas irregularidades na prestação do serviço, apontadas por uma comissão instaurada em junho, sejam confirmadas por perícia judicial.
Investigação teve início após vídeo
O caso passou a ser apurado após a circulação de um vídeo nas redes sociais que mostra um veículo equipado com câmeras transitando pela região central da cidade, supostamente realizando a fiscalização da Área Azul, em possível descumprimento de cláusula contratual que proíbe o uso de veículos para esse fim.
Risco de perda de provas digitais
Segundo o magistrado, dados digitais e informações financeiras são voláteis e podem ser perdidos ou manipulados, o que justifica a realização de perícia técnica e contábil. Para isso, foram nomeados dois peritos judiciais, um da área de tecnologia da informação e outro da área contábil, responsáveis pela produção antecipada das provas.
Cobrança segue válida
Antes disso, o prefeito Chico Sardelli (PL) havia determinado a interrupção da cobrança da Área Azul, após a comissão municipal apontar indícios de irregularidades na execução do contrato. Em decisão paralela, o Judiciário suspendeu a medida da Prefeitura e autorizou a continuidade do serviço operado pela Estapar.
Com a decisão, o contrato de concessão permanece em vigor até a conclusão da análise do caso. Os motoristas devem continuar validando o uso das vagas do estacionamento rotativo normalmente, por meio dos parquímetros ou do aplicativo Zul+.
