A Justiça concedeu uma liminar para realização de perícia na Estrada Vicinal Ivo Macris, de ligação entre Americana, Cosmópolis e Paulínia, para constatar a qualidade do asfalto executado no trecho, há dez anos. O pedido de concessão de liminar (decisão provisória) havia sido feito pela Prefeitura de Americana, em ação civil pública movida contra o DER (Departamento de Estradas de Rodagem).
Quem pediu o ingresso da ação na Justiça pela prefeitura foi o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, que tem um inquérito civil em andamento sobre o assunto. O promotor havia pedido agilidade na realização da perícia por causa dos acidentes constantes ocorridos no trecho, atribuídos às “péssimas” condições do asfalto.
Segundo o promotor, a intenção é apurar se a obra foi feita dentro das especificações técnicas. A estrada tem fluxo intenso de veículos, especialmente de caminhões que a usam como rota de fuga de pedágio.
A decisão é da última segunda-feira (17). O juiz da Segunda Vara Cível, Márcio Roberto Alexandre, autorizou a contratação do perito por R$ 20 mil para produção de provas sobre a qualidade do asfalto da estrada, diante da urgência manifestada pelo MP. A conta será paga pela prefeitura.
“Eu tenho um inquérito civil tramitando e o município quer que haja uma prova pericial, a análise por um engenheiro. O perito é um engenheiro nomeado pelo juiz para identificar se houve ou não erro ou vício na qualidade da obra de pavimentação na Ivo Macris”, afirmou o promotor.
O perito tinha pedido 90 dias de prazo a partir do início da perícia para executar os trabalhos, mas a Promotoria pediu urgência porque estão ocorrendo acidentes na área. O juiz acatou o pedido.
“Caso demonstrado que houve problema na construção da estrada Ivo Macris, haverá a proposta de uma ação para indenização ou reparo e fica valendo a prova em definitivo”, explicou o promotor.
PREFEITURA
A Prefeitura comemorou a decisão da Justiça. “A decisão é motivo de comemoração por parte da Prefeitura, que há anos vem apontando problemas na estrada e já chegou a encaminhar a questão ao DER. Além disso, temos expectativa de que o Governo do Estado possa realizar, conforme vem sendo dito, a melhoria da estrada, uma vez que é o único capaz de arcar com uma obra dessa magnitude”, ressaltou a administração, em nota.
O DER informou que não foi oficialmente notificado sobre a liminar e que, entre julho de 2008 e abril de 2010, celebrou convênio com a prefeitura para realizar obras de pavimentação na estrada, investindo R$ 9 milhões.
