A Justiça determinou que a Prefeitura de Americana e o DAE (Departamento de Água e Esgoto) suspendam imediatamente o despejo de esgoto sem tratamento em pontos do sistema de saneamento do município.
A decisão foi assinada, na quarta -feira (21), pelo juiz Willi Lucarelli, da 2ª Vara Cível de Americana, que acatou pedido do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). Cabe recurso.
Sanções
O magistrado fixou prazo de cinco dias para que o município e o DAE comprovem a interrupção dos lançamentos de esgoto in natura, identificados, entre outros pontos, na ETE Carioba e na Estação Elevatória 017. Em caso de descumprimento, a Justiça poderá determinar o bloqueio de verbas públicas para execução direta de medidas emergenciais.
Além disso, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil para cada novo episódio de extravasamento de esgoto, limitada inicialmente a R$ 1 milhão. A decisão destaca que a penalidade não impede outras responsabilizações, inclusive administrativas ou criminais.
Fiscalização
O despacho também determina que a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e o Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) realizem uma vistoria conjunta extraordinária nas unidades citadas, com a apresentação de laudo técnico atualizado em até dez dias.
Segundo a decisão, o processo trata do descumprimento de obrigações previstas em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) relacionado ao saneamento básico. O juiz aponta que, apesar de alegações de investimentos e dificuldades técnicas, novos registros de poluição ambiental foram juntados aos autos, indicando a persistência do problema.
A Justiça também determinou que os responsáveis apresentem, em até 15 dias, um cronograma físico-financeiro atualizado e viável. Caso contrário, poderão ser adotadas medidas mais duras, incluindo a responsabilização pessoal de gestores públicos.
A ação segue em fase de cumprimento de sentença.
A reportagem procurou a Prefeitura de Americana e aguarda posicionamento.
