A juíza Fabiana Calil Canfour de Almeida, da 1ª Vara Cível de Americana, indeferiu o pedido de liminar protocolizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que considerava ilegal a reaberta dos departamentos da prefeitura para atendimento ao público.
No pedido, o MP citou que a administração descumpria o isolamento social decretado pelo governador João Doria (PSDB), e colocava em risco a saúde dos servidores e dos próprios cidadãos que estivessem circulando pelo Paço Municipal.
Diante do pedido negado, os promotores de Justiça entraram ontem mesmo com recurso, com pedido de tutela de urgência na análise do caso (leia texto ao lado).
De acordo com a decisão da juíza, a prefeitura retomou serviços que considerava essenciais, seguindo as regras de conduta preconizadas pelas autoridades de Saúde. Vem sendo respeitado o distanciamento entre as pessoas, assim como o uso de equipamentos de proteção individual.
A juíza ressaltou que esteve na prefeitura para verificar a existência eventual de aglomeração ou desrespeito ao distanciamento e uso de protetores individuais, “não encontrando qualquer situação preocupante”.
Ela considerou ainda que, desde o momento em que o suposto desrespeito ao isolamento social foi citado pelo autor da ação, os registros de contaminação pelo coronavírus na cidade não sofreram significativa alta que pudesse denotar uma influência nefasta do atendimento ao público realizado no Paço.
A juíza deixa claro que a ação segue seu curso regular, com verificação de todas as argumentações das partes envolvidas em segunda instância, e que em nenhum momento a prefeitura deixa de ser responsável pelo acompanhamento diário do quadro, que precisa ser verificado, analisado e considerado, na tomada de qualquer decisão sobre a ampliação das restrições ou flexibilização delas.
“A doença não é estática e não permite descuidos, que não sendo observados até o momento”, concluiu.
MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ APRESENTA RECURSO
O MP (Ministério Público) lamentou o que considerou demora na apreciação da tutela de urgência. “É uma ação proposta não em nome próprio, mas em benefício da população americanense, que certamente irá sofrer em breve com a disseminação exponencial do novo coronavírus e com o colapso do sistema de saúde”, disse à reportagem o promotor de Justiça, Clóvis Cardoso de Siqueira, um dos autores da ação.
Ontem mesmo, ele e o outro autor, o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, entraram com agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência na análise de um caso que, no entender deles, não pode esperar mais.
A prefeitura informou que, caso necessário, fará o debate no âmbito judicial, como fez na ação, “tendo a certeza do trabalho feito para garantir a segurança dos servidores e seus visitantes, assim como tendo a certeza de que o trabalho de administrar a cidade e atender a demandas da população é essencial”
