O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu ontem habeas corpus para soltura de nove réus que estavam presos, devido à “Operação Ouro Verde”, deflagrada no final do ano passado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP (Ministério Público) para apurar um suposto esquema de desvios milionários de verbas do Hospital Ouro Verde, em Campinas.
Entre os beneficiados pela decisão estão Silvio Bernardin, ex-secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Campinas, que estava preso desde 27 de novembro; o médico Gustavo Khattar Godoy, filho do diretor presidente da RAC (Rede Anhanguera de Comunicação), publicadora do jornal Correio Popular e contratado para coordenar o setor de Radiologia do hospital; e os lobistas Fernando Vitor e Ronaldo Foloni. Todos os quatro deverão, porém, usar tornozeleira eletrônica.
A decisão do TJ manteve também a soltura do empresário Sylvino de Godoy Neto, dono do Correio Popular, e de outros quatro réus na operação: Danilo Silveira, dono do laboratório Silveira & Stacheti; João Carlos Silva, suposto lobista do esquema; Felipe Bras, dono da GreenLav Lavanderia Clínica e Hospitalar, supostamente envolvida nos desvios; Thiago Pena, diretor da Vitale (Organização Social contratada para gerir o hospital) e Alcir Pereira, diretor financeiro da Vitale. Os cinco estão desobrigados de usar tornozeleira.
Os nove, contudo, terão de dormir em casa, comparecer à Justiça mensalmente e estão proibidos de deixar a cidade. Também não podem conversar entre si – com exceção de Sylvino e Gustavo, por se tratar de pai e filho, que foram autorizados a manter contato.
De acordo com o advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, que defende o empresário Sylvino Godoy e seu filho Gustavo, o argumento utilizado no TJ foi a “ausência de requisitos legais para um decreto de prisão preventiva”.
“O julgamento somente ocorreu hoje (ontem), pois a 16ª Câmara (do TJ) estava em recesso forense desde o dia 19 de dezembro. Outro dado importante é que o próprio procurador de Justiça, Paulo Juricic, representante do Ministério público, que atuou no julgamento dos habeas corpus, concordou com os argumentos da defesa e foi favorável à soltura de todos eles”, afirmou.
A Secretaria de Administração Penitenciária seria notificada ainda ontem e tem prazo de 48h para cumprir a soltura dos réus, com o devido monitoramento eletrônico de quatro deles.
