domingo, 21 abril 2024
LIMINAR

Justiça suspende processo de cassação do prefeito Leitinho na Câmara Municipal

Juiz determinou, nesta terça-feira (24), a suspensão de Comissão Processante até que o Legislativo preste informações. 4 vereadores são acusados de crime de responsabilidade pela votação da CP
Por
Isabela Braz e Henrique Fernandes
Foto: Reprodução

A Justiça de Nova Odessa suspendeu nesta terça-feira (24), a Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara Municipal que trata sobre a cassação do mandato do prefeito de Nova Odessa Claudio José Schooder, o Leitinho (PSD).

O juiz Luiz Carlos Martins, da 2ª Vara Judicial de Nova Odessa, analisou as provas apresentadas pela defesa de Leitinho e concedeu a liminar por entender que o prefeito não teve direito de ampla defesa. Sendo assim, a CP está suspensa até que a Câmara preste informações no processo.

“Com efeito, este magistrado ingressou no endereço eletrônico de fls. 16 e verificou que não está disponível a integralidade do referido feito, porquanto as tentativas de intimação pessoal do impetrante, que supostamente deram causa à notificação por edital, e a decisão de fls. 02 não se encontram naqueles autos, o que certamente inviabiliza o exercício do contraditório e ampla defesa pelo impetrante”, afirma o juiz.

A CP apurava uma denúncia de que o prefeito teria realizado repasses de aproximadamente R$ 550 mil de forma supostamente irregular à Aequotam (Associação de Assistência e Equoterapia de Americana) em 2022. Segundo a acusação, o repasse teria sido feito a um CNPJ diferente do indicado nas emendas.

O chefe do Executivo alega no mandado de segurança cível contra o vereador Élvis Pelé (PSDB) presidente da Comissão Processante, que houve “falta de notificação pessoal ao não apresentar as cópias integrais”.

Além de apontar que ocorreu “designação de assessoria jurídica por profissional não habilitado e ilegal troca de servidora efetiva, que tem competência legal, por assessora comissionada”. Pelé será notificado pelo Judiciário para prestar informações no prazo de 10 dias a partir do recebimento.

Em publicação nas redes sociais, Leitinho relatou que mais uma vez sofre com ataques de adversários, que “em vez de pensar no futuro de Nova Odessa, fazem de tudo para retroceder a cidade”, diz. Leitinho também destaca que confia na Justiça e continuará com o trabalho no município.

4 vereadores são acusados de crime de responsabilidade

Na última segunda-feira (23), os vereadores de Nova Odessa Cabo Natal (Avante) Elvis Pelé (PSDB), Levi Tosta (DEM) e o presidente da Câmara Wagner Morais (PSDB), tornaram alvo de denúncia após o presidente do PT de Nova Odessa (Partido dos Trabalhadores) Thiago Beroco, acusar os parlamentares pelo crime de responsabilidade – que possam atentar contra o Poder Legislativo. O denunciante exige a cassação dos quatro parlamentares.

Em documento protocolado ao primeiro secretário da Câmara Municipal, vereador Paulo Bichof (Podemos), Beroco denuncia a forma em que os parlamentares realizaram a votação da CP contra o prefeito Leitinho, alegando que durante a votação, houve uma suposta forma de “articulação organizada” pelos quatro vereadores, incluindo impedimento de que outros vereadores, Márcia Rebeschini (PV) e Professor Antônio (PSD) pudessem votar na CP “sem fundamento legal”.

A denúncia também alega que o presidente da Câmara teria “acolhido o pedido de impedimento por despacho”. Durante o documento, Thiago reafirma diversas vezes que “não há previsão legal, em nenhum lugar do mundo jurídico, para que, sem ser denunciante ou denunciado, um vereador seja impedido de votar”.

Procurada pelo TODODIA, a Câmara dos Vereadores afirmou por meio de nota, que embora o título do pedido de CP aponte crime de responsabilidade, “não há qualquer apontamento de crime tipificado na Lei Federal 1.079/1950 (que define os crimes de responsabilidade) ”.

“Os vereadores aguardam os trâmites internos do pedido protocolado no dia 23/10, mas adiantaram que não há motivos para questionamentos em relação à Comissão Processante instaurada no início de outubro, que seguiu todos os trâmites legais”, afirma.

Já o vereador Cabo Natal, definiu como absurdo a referida denúncia, e que a “criatividade do denunciante” teria chamado sua atenção a respeito da tentativa de criminalização do voto parlamentar.

“Uma visão compreensível para quem não conhece efetivamente a legislação e não domina as técnicas de interpretação do direito. Ou seja, trata-se de mais uma tentativa de se notabilizar por algo, para quem sabe, ter algum sucesso na próxima eleição”, destacou Natal, que falou estar analisando todos os documentos junto aos seus advogados.

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