Na última sexta-feira (14), o prefeito Chico Sardelli sancionou o projeto de lei que estabelece novas normas para a divulgação de informações dos preços de combustíveis em Americana, através do aprimoramento à lei municipal número 6.354.
A propositura é de autoria dos vereadores Silvio Dourado (PL) e Thiago Brochi (sem partido), e entra em vigor em 30 dias. Confira as principais regras:
• Os anúncios de preços promocionais devem ser, pelo menos, 25% menores que aqueles contendo informações dos valores reais dos produtos;
• Fica proibida a divulgação de promoções fora dos horários e dias específicos;
• Adulteração ou fraude nas bombas de combustíveis podem acarretar na cassação de alvará dos estabelecimentos.
“O consumidor não pode ser induzido ao erro. Isso já aconteceu comigo ao parar em um posto de combustível para abastecer, e depois ter que pagar um valor maior do que aquele que eu havia entendido na placa ou anúncio. O consumidor paga seus devidos impostos e contribuições, a gente espera que tenhamos cada vez mais uma sociedade que traga esse senso da verdade, para avançar e trazer, inclusive, credibilidade para o nosso município”, afirmou Silvio Dourado.
