segunda-feira, 13 maio 2024
14 CONTRA 5

Lei Orgânica Municipal pode ter alterações

Câmara Municipal de Americana realizou nesta terça-feira,21 uma sessão extraordinária para votar a alteração de um artigo da LOM (Lei Orgânica do Município)
Por
Carla Mendrot
Foto: Reprodução

A votação para retirar a proibição de concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto no município para empresas privadas, começou tumultuada com o presidente da casa pedindo a retirada de um munícipe (Nazareno Mota), que o desafiou a continuar ou melhor, iniciar a votação, a discussão continuou ao ponto de suspender a sessão, até que o morador Mota, fosse retirado do local.

Retomada a votação, o vereador Gualter Amado iniciou seu voto discursando sobre a não alteração do artigo da Lei Orgânica Municipal (LOM), “O DAE de Americana tem uma longa história aqui no município e já foi exemplo no quesito tratamento de esgoto sanitário. De maneira alguma o DAE terá competência para administrar apenas a água, com praticamente metade das nossas tarifas. Não faz sentido fazermos essa alteração na lei orgânica se nem conseguimos aprovar o plano municipal do saneamento”, argumentou o Republicano que votou contra a alteração do artigo.

Além deste parlamentar, outros 4 vereadores votaram contra, mas ao final, a base do governo atual se mostrou a favor e atingiu 14 votos a favor da alteração da lei, como por exemplo o vereador Thiago Martins que em outro momento dedicou seu voto contra, “Nós só estamos aqui nesta manhã porque em 2017 eu votei contra, fui contra o meu partido, os meus aliados e votei contra quando queriam terceirizar inclusive a água”, destacou.

O projeto ainda terá uma segunda discussão em sessão extraordinária, que será realizada no dia 05 de dezembro, às 13h.

Na sessão de hoje, os parlamentares Thiago Brocchi,Dr Otto, Dr Wagner,Fernando da Farmácia, Juninho Dias, Leco Soares, Leo da Padaria, Leonora, Lucas, Marcos, Marschelo, Natália, Pr Miguel e Thiago Martins votaram a favor da alteração, possibilitando a concessão à iniciativa privada do serviço de esgotamento sanitário, que compreende a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos esgotos sanitários do município.

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