A Câmara de Campinas aprovou na noite da última segunda-feira (9), em votação final, projeto de lei que obriga shopping centers e hipermercados da cidade a isentar da cobrança de estacionamento todo consumidor que gastar dentro dos centros de compra o valor de dez vezes ou mais a taxa cobrada normalmente para parar o veículo.
Nos principais shoppings e hipermercados de Campinas, a taxa para estacionar atualmente varia entre R$ 9 e R$ 12. Pela lei, ao cliente que consumir pelo menos entre R$ 90 e R$ 120 no local, dependendo do estabelecimento, bastaria apresentar nota fiscal para ser liberado do pagamento para estacionar.
Para tornar-se efetivamente lei, o projeto – de autoria dos vereadores Cidão Santos (Pros), Marcos Bernardelli (PSDB) e Zé Carlos (PSB) – agora só depende dasanção do prefeito Jonas Donizette (PSB), o que deve ocorrer nos próximos dias.
ISENÇÃO
“É um projeto de lei importante. O que estamos querendo, por meio de uma legislação eficiente e moderna – que já é aplicada em cidades como Maceió, Belo Horizonte, por exemplo -, é que o cidadão que vai até o shopping, faça sua compra e, se comprar acima de dez vezes o valor do estacionamento, fique totalmente isento de pagar a taxa”, pontua Cidão Santos.
O vereador acrescenta que a medida valoriza quem já consome e, portanto, gasta dinheiro nos shoppings.
“O consumidor em muitos casos vai até o shopping e gasta, mil, dois mil Reais e ainda tem que pagar taxa de estacionamento. Então, num shopping em que o estacionamento custa 12 Reais, é justo que quem gaste 120 ou mais seja isento. Agora, aquele que vai só para passear e não gasta nada ou muito pouco, continua pagando. Na verdade, a medida inclusive incentiva o consumo e a ida aos centros de compras”, acredita o parlamentar.