A Vara da Fazenda Pública de Limeira determinou, por meio de liminar, que a Hapvida Assistência Médica adote uma série de medidas para garantir a qualidade e a segurança dos atendimentos prestados aos pacientes no município. A decisão foi publicada na terça-feira (4) e atende a um pedido do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo).
Entre as determinações, a operadora deverá eliminar barreiras administrativas ao atendimento de urgência e emergência, cumprir os prazos máximos para consultas, exames e internações, manter o fornecimento contínuo de medicamentos oncológicos, implantar protocolo de classificação de risco no pronto atendimento e adequar o número de profissionais à demanda.
A decisão também obriga a empresa a regularizar os serviços sujeitos ao licenciamento sanitário, apresentar um plano de adequação das unidades hospitalares, encaminhar relatórios periódicos ao Ministério Público e à Vigilância Sanitária e adotar medidas específicas para o serviço de hemodiálise.
Caso descumpra as determinações, a empresa poderá ser multada em R$ 50 mil por infração, além da possibilidade de interdição de setores considerados irregulares.
Ministério Público aponta irregularidades
Segundo os promotores Rafael Pressuto e Hélio de Almeida Junior, os inquéritos reuniram inspeções da Vigilância Sanitária e dos conselhos profissionais de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, além de centenas de reclamações de consumidores e ações judiciais individuais.
De acordo com o MP-SP, as investigações identificaram falta de licenciamento sanitário em diversos serviços, problemas estruturais em setores como pronto atendimento, unidades de terapia intensiva (UTIs), hemodiálise, oncologia e diagnóstico por imagem, insuficiência de profissionais e falhas na classificação de risco de pacientes atendidos em situações de urgência.
O órgão também afirma que foram registradas negativas de procedimentos, atrasos nos atendimentos e outras deficiências na assistência aos usuários. Antes do ajuizamento da ação, houve tentativas de solucionar a situação por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas não houve acordo.
Decisão aponta risco aos pacientes
Ao conceder a liminar, a juíza Graziela Nery considerou que os documentos reunidos durante a investigação indicam, em análise preliminar, a existência de irregularidades sanitárias e assistenciais, deficiência de profissionais especializados e descumprimento de normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Na decisão, a magistrada destacou que a permanência desse cenário representa potencial risco à saúde e à vida dos usuários.
Na ação, o Ministério Público também pede que as obrigações impostas pela liminar sejam confirmadas ao final do processo, além da possibilidade de interdição parcial ou total dos setores que permaneçam em desacordo com as normas sanitárias.
O órgão solicita ainda a condenação da Hapvida ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, com destinação ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, além do ressarcimento de prejuízos materiais e da reparação de danos morais individuais aos consumidores afetados, caso os pedidos sejam julgados procedentes.
Hapvida se manifesta
Procurada pela TV TODODIA, a Hapvida informou que acompanha o caso e afirmou: “A companhia reafirma seu compromisso com a saúde e segurança de seus pacientes e colaboradores, atuando com respeito ao acatamento das diretrizes dos órgãos fiscalizadores e reguladores de sua atividade.
Todas as demandas estão sendo analisadas com agilidade e responsabilidade, em consonância com seu compromisso contínuo com a qualidade e conformidade regulatória. A empresa mantém diálogo permanente com as autoridades competentes”.
