A Prefeitura de Limeira autorizou a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 4.518.955,59 para a obtenção e renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em prédios da rede municipal de ensino. A medida ocorre 27 dias após o incêndio que atingiu a Emeief Prada, localizada na Rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, no Centro da cidade.
A autorização foi publicada na edição do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (29). A nova legislação prevê a descentralização dos recursos, que serão transferidos diretamente às APMs (Associações de Pais e Mestres) das unidades escolares por meio de Termos de Colaboração. Os valores serão divididos entre ações voltadas para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
Relembre o caso
Após o incêndio na Emeief Prada, os alunos foram transferidos para prédios temporários. Os estudantes da Educação Infantil passaram a ter aulas na Emeief Major José Levy Sobrinho, no Jardim Esteves. Já os alunos do Ensino Fundamental foram direcionados para a sede da Secretaria de Educação, no Parque Cidade.
A Secretaria de Educação seguirá como sede provisória até que um novo prédio seja definido, após a conclusão dos processos burocráticos e jurídicos, além das adaptações necessárias para atender adequadamente os estudantes.
Sobre a lei
Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para a elaboração de projetos técnicos, aquisição de equipamentos de segurança, treinamento de brigadas de incêndio e realização de manutenções pontuais.
Para efetuar as contratações, as APMs deverão apresentar planos de trabalho prévios e realizar pesquisas de preços com, no mínimo, três fornecedores distintos, respeitando os limites de dispensa de licitação.
Nos casos em que os custos das adequações ultrapassarem os limites previstos pela legislação, a execução das obras ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, mediante processo licitatório tradicional.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Limeira para solicitar o levantamento oficial de quantas unidades escolares da rede ainda dependem da regularização do AVCB e qual o cronograma previsto para o início dos repasses. Até o momento, não houve retorno.
