Uma parte da área do Castelo de José Rico, localizada na zona rural do bairro Jaguari, em Limeira, foi declarada de utilidade pública pela Prefeitura de Limeira. O imóvel fica às margens da Estrada Municipal LIM-486. O anúncio foi oficializado em publicação no Diário Oficial desta terça-feira (26).
A medida abre caminho para que a administração municipal realize futuramente a desapropriação do imóvel, seja por meio de acordo amigável ou por via judicial. No entanto, o decreto funciona como uma etapa preparatória e não transfere a posse do imóvel de forma imediata.
Segundo o ato administrativo, a intenção é garantir a integridade e a preservação do patrimônio cultural, além de utilizar o espaço como vetor para o desenvolvimento de atividades ligadas à cultura e ao turismo da cidade.
Área supera 10 mil metros quadrados
De acordo com o memorial descritivo do projeto, o perímetro afetado pela declaração compreende cerca de 10 mil metros quadrados e está registrado em nome do espólio de José Rico Alves dos Santos. A área total compreende cerca de 48,4 mil metros quadrados.
Os detalhes técnicos anexados ao processo apontam que a área integra uma propriedade rural maior, com extensão total de 4,84 hectares, equivalente a dois alqueires. Atualmente desocupado, o terreno faz divisa com o acesso que liga a Rodovia Anhanguera (SP-330) à Capela de Nossa Senhora Aparecida.
Neste momento, o decreto dá respaldo legal para a realização de vistorias técnicas, avaliações financeiras e demais diligências necessárias para verificar a viabilidade do interesse público na área.
Preservação da memória e incentivo ao turismo
A base jurídica do decreto está fundamentada na Constituição Federal e na legislação que regulamenta os processos de desapropriação no país. As normas permitem intervenções do poder público para a preservação de patrimônios históricos, culturais e artísticos.
As justificativas apresentadas pela administração municipal reforçam o plano de transformar o espaço em um ponto voltado ao turismo e à preservação da memória de José Rico, cantor que morreu em 2015.
