O vereador Welington Rezende (PRP), de Americana, disse ontem que o Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) do MP (Ministério Público) de São Paulo multou a Prefeitura de Americana em R$ 507.963 mil por descumprir sete TACs (Termos de Ajustamento de Conduta). Segundo o vereador, quem lhe deu a informação foi o promotor Ivan Carneiro.
“Ele me apresentou que a prefeitura não tinha cumprido os TACs, que ele tinha dado um prazo e, mesmo com o prazo, não haviam sido cumpridos. Ele me entregou (o documento) e pediu para divulgar na Câmara e para a imprensa”.
De acordo com documento do MP, datado do dia 3, a multa mais cara seria de R$140.344,98 por não ter encaminhado à Câmara projeto de lei visando à correta definição dos grandes geradores de resíduos, segundo sua natureza ou origem e o volume produzido por dia, transferindo para eles a responsabilidade e os custos pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos.
Outra multa, no valor de R$128.051,99, é por não encaminhar ao MP um plano de ações, com indicação dos endereços prioritários para instalação de câmeras em pontos de descarte irregular (leia reportagem na página 6).
A multa de R$ 48.625,72 é por não instalar balança de pesagem de materiais recicláveis na garagem municipal. Outra de R$ 70.172,49 por não cumprir o horário de coleta seletiva.
Também foi gerada multa de R$70.172,49 por não regularizar o ecoponto do Jardim Terramérica.
A prefeitura informou que encaminhou relatório ao Ministério Público com diversas informações. “O promotor fez alguns apontamentos que entendeu como não cumpridos pela prefeitura e, agora, a prefeitura tem prazo para encaminhar as justificativas e o fará em tempo hábil”, informou a administração por meio da assessoria de imprensa.
