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MP arquiva representação contra Omar no caso DAE

Transferência de R$ 20 mi da autarquia pela prefeitura não trouxe prejuízo

O MP (Ministério Público) de Americana arquivou a representação feita pelo vereador de oposição Gualter Amado (PRB), que acusava o prefeito Omar Najar (MDB) de suposto ato de improbidade administrativa ao transferir R$ 20 milhões das contas do DAE (Departamento de Água e Esgoto) para as da prefeitura. Com o arquivamento, a Promotoria isenta o prefeito no caso. 

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O diretor geral do DAE, Carlos Cesar Gimenez Zappia, também está isento de culpa na acusação. O comunicado do MP foi entregue ontem à Administração de Americana. 

A operação financeira ocorreu em novembro de 2018 e , de acordo com a prefeitura, todo o valor foi restituído à conta de origem, com correção monetária pelo IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas). 

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A transferência de dinheiro entre os dois caixas também é objeto de investigação da CEI (Comissão Especial de Inquérito) do DAE, aberta na Câmara no primeiro trimestre deste ano. 

O repasse do DAE para a prefeitura foi a alternativa encontrada pela Administração para quitar despesas trabalhistas com o funcionalismo público, como 13º salários, férias e “demais encargos que se acumulam ao término de cada exercício”, como explicou a prefeitura ao promotor do caso, Sergio Claro Buonamici. 

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O promotor citou a lei municipal nº 3255/1998, que autoriza as transações entre a autarquia e a prefeitura para o pagamento de despesas e o contrato firmado entre ambos. A tentativa frustrada de revogar a lei, em março de 2018, também é mencionada pela Promotoria. 

Buonamici destacou ainda que o valor estava disponível no caixa do DAE, sem destinação imediata e específica. “De modo que não houve prejuízo à autarquia na realização de alguma obra ou prestação de serviço à população americanense”, escreveu no comunicado de arquivamento, entregue ontem na prefeitura. 

“Portanto, não houve ilegalidade ou prejuízo ao erário demonstrado que ficou justificada a conduta para o empréstimo”, escreveu o promotor. 

Até a tarde de ontem, o vereador Gualter Amado, autor da representação ao Ministério Público, não havia sido comunicado da ação do promotor. “Estarei avaliando, porém neste primeiro momento penso em recorrer”, declarou. 

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