O promotor de Justiça Sérgio Claro Buonamici anunciou ontem que vai instaurar um inquérito civil público com a finalidade de mover uma ação na Justiça para reduzir o número de assessores dos vereadores de Americana. O representante do MP (Ministério Público) defende um enxugamento de dois terços na quantidade de assessores de gabinete, diminuindo dos atuais três para apenas um por vereador (de 57 para 19, no total).
Buonamici já recebeu informações solicitadas à Mesa Diretora do Legislativo, sobre o número de assessores por gabinete, os nomes, seus horários de trabalho, funções e o controle de ponto. “Eu vou preparar agora algumas diligências, que inclusive podem envolver oitivas pessoais desses assessores, para finalizar uma ação civil pública contra a Câmara Municipal para reduzir o número de assessores. A minha meta é um. De três para um. Eu acho mais do que suficiente”, enfatizou o promotor.
Com base na média salarial paga aos assessores contratados atualmente, o TODODIA apurou que uma eventual redução de dois terços no número de assessores por gabinete, conforme defende o promotor, representaria R$ 2,2 milhões a menos por ano na folha de pagamentos do Legislativo.
Informado pela reportagem sobre a iniciativa ontem, o presidente da Câmara, Luiz da Rodaben (PP), disse que manterá o quadro atual de assessores (leia texto ao lado).
ESTRUTURA
A argumentação do promotor Buonamici é de que a Câmara dispõe de uma estrutura suficiente, formada por técnicos, para assessorar os parlamentares. E que por isso não haveria necessidade de três assessores em cada gabinete. Ele pretende, ao final do inquérito, mover uma ação civil pública, caso não haja, por exemplo, eventual contraproposta da Mesa Diretora da Câmara para cortar o número de comissionados.
“Uma Casa Legislativa abarrotada de assessores, cuja finalidade não é bem a que nós desejamos, afinal de contas, nós pagamos por essa estrutura, que não é adequada. Três assessores para vereador é muita coisa. Então, partindo de uma providência que meu colega tomou em Santa Bárbara d’Oeste, eu vou tomar também aqui. Já tem decisão judicial que dos três cortaram dois assessores”, informou o promotor. “Isso reduz o gasto”, disse o promotor.
PRESIDENTE DISCORDA E DIZ NÃO A CORTES
Comunicado pela reportagem ontem sobre o inquérito civil a ser instaurado no MP (Ministério Público), o presidente da Câmara, Luiz da Rodaben (PP), disse que foi pego de surpresa. “Nem pensei nisso, nem sabia disso”.
O presidente mencionou que pretende avaliar tecnicamente o assunto, mas adiantou que não concorda com o corte. Por isso, descarta demitir 38 assessores e disse não ver motivo, nem necessidade, nem mesmo condição para efetuar essa redução. “Eu acho que o número de um assessor é muito pouco para a Câmara de Americana”, disse.
Segundo ele, um assessor por gabinete, como defende o promotor, é insuficiente, porque o parlamentar ficaria desguarnecido quando o funcionário sair de férias ou ficar doente, por exemplo. “É praticamente impossível tocar com um assessor”, desabafou.
DEBATE
Rodaben informou que pretende conversar com os demais vereadores, mas acredita que todos vão manter a posição já assumida de não efetuar os cortes, para que não haja uma desvalorização do Poder Legislativo.
ECONOMIA SERIA DE R$ 2,2 MILHÕES POR ANO
A reportagem apurou que cada gabinete emprega dois assessores classificados como “AG2”, que ganham R$ 4.616,23 mensais cada, e um assessor “AG3”, com salário de R$ 5.481,73 mensais.
Os valores constam no Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 27 de março deste ano, que reajustou os vencimentos dos servidores concursados e dos comissionados do Legislativo.
Em uma média, cada assessor de gabinete custa aproximadamente R$ 4.904,73 por mês. Com isso, a Câmara desembolsa em torno de R$ 279,5 mil mensais para manter essa estrutura – ou aproximadamente R$ 3,354 milhões anuais.
Em um eventual corte de 38 assessores no total, como quer o Ministério Público, a folha de pagamentos cairia para R$ 93,1 mil mensais, ou R$ 1,1 milhão por ano. Uma redução, portanto, de R$ 186,3 mil mensais, ou cerca de R$ 2,236 milhões por ano.
