terça-feira, 28 maio 2024

MP questiona adesão a consórcio

A eventual entrada de Piracicaba no Consimares (Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas) é vista como “contraditória” pelo promotor de Justiça do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Ivan Carneiro. O receio é de que o movimento possa estar relacionado com o aterro da cidade, cuja administração já solicitou autorização para ampliar sua capacidade e receber resíduos de outras cidades. Para Carneiro, o objetivo da intenção de adesão ao grupo “ou é arrecadatório ou está privilegiando o interesse privado”.
Atualmente, o Ecoparque CTR (Central de Tratamentos de Resíduos) Palmeiras, de Piracicaba, só recebe resíduos da própria cidade, em uma parceria público-privada com a prefeitura. No entanto, a administração do aterro solicitou para a Cestesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) que a capacidade do local seja dobrada e que possa receber resíduos de outras cidades, além de industriais (atualmente são apenas residenciais).
Enquanto isso, tramita desde o dia 23 de fevereiro na Câmara de Piracicaba um projeto de lei para que a cidade entre no Consimares, que é formado por sete municípios, sendo cinco da RMC (Região Metropolitana de Campinas): Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré, além de Capivari e Elias Fausto. No entanto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, atendendo ao ofício do MP (Ministério Público), solicitou uma audiência pública para ampliar o debate.
Um dos motivos para Carneiro apontar contradição é que a cidade é a sede da Aglomeração Urbana de Piracicaba, que engloba 23 municípios.
“A entrada é contraditória porque se Piracicaba é a sede da aglomeração, tem que buscar facilitar e ser indutora da região, e não se filiar a outra região”, afirmou Carneiro, que acompanha as questões relacionadas ao saneamento da cidade através de um inquérito civil, que data da criação da aglomeração urbana.
“Percebe-se assim que o objetivo de se unir ao Consimares ou é arrecadatório ou está privilegiando o interesse privado de uma empresa que opera o aterro. Aliás, na parceria público-privada entre a Piracicaba Ambiental (que faz a gestão do CTR Palmeiras) e o município, da receita extraordinária que vai ser gerada, grande parte é em benefício da empresa”, apontou Carneiro. O tema será debatido na Câmara de Piracicaba na próxima terça-feira.

Promotora mostra preocupação com reflexos ambientais

A promotora Alexandra Facciolli Martins, do Gaema, também acompanha o caso e demonstra preocupação com as consequências ambientais e administrativas que o ingresso de Piracicaba no Consimares poderia causar. Ela explica que o contrato original do CTR com Piracicaba previa um período de atendimento no mínimo de 25 anos e com capacidade para receber 400 toneladas por dia.
“Recentemente, nós fomos surpreendidos com a Piracicaba Ambiental pedindo uma licença prévia para ampliar o CTR para mil toneladas por dia, mais do que o dobro, e para receber não apenas os resíduos domiciliares, mas industrial também”, disse Alexandra.
A promotora ressalta ainda a preocupação com algumas licenças que já teriam sido concedidas pela Cetesb sem audiência pública. O documento necessário para que o aterro receba lixo de fora da cidade, ampliando seu raio de atuação em cerca de 60 quilômetros, ainda não foi concedido.
“Em um primeiro momento, em dezembro, essa regionalização foi considerada pela Cetesb como algo que demandaria ampla discussão pública e a realização de estudo prévio de impacto ambiental. No entanto, as  licenças (prévia e de instalação) foram expedidas apenas com relatório ambiental preliminar, sem audiência pública e participação da sociedade. (…) Ainda não autoriza recebimento de outras cidades, depende da licença de operação, mas o MP tem questionado a emissão dessas licenças à medida que foram expedidas sem estudo prévio de impacto ambiental, de vizinhança”, afirmou Alexandra.

 
O OUTRO LADO

De acordo com o superintendente do Consimares, Mimo Ravagnani, o aterro de Piracicaba se tornar regional seria algo benéfico para a região, pois aumentaria a oferta. No entanto, nega que a entrada da cidade no Consimares esteja condicionada a essa situação.
“Seria um local a mais para nós descartarmos nossos dejetos e isso aumenta a concorrência, o que é muito importante. O que acontece na RMC e no aglomerado é que todo mundo vai para um aterro só, que é a Estre (em Paulínia). Isso, você sabe, é ruim para os municípios. (…) Piracicaba entra no consórcio (Consimares) independentemente de poder ou não levar os resíduos. Mesmo se Piracicaba não entrasse no consórcio, poderia receber os resíduos daqui (por conta da regionalização do aterro)”, afirmou Ravagnani.
A reportagem do TODODIA entrou em contato ontem na Piracicaba Ambiental e deixou recado para que a assessoria de imprensa retornasse, o que não ocorreu até o fechamento desta edição. A Prefeitura de Piracicaba foi procurada via e-mail, mas não respondeu.  A Cetesb também foi questionada e não enviou posicionamento.

 
 

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