O MPT (Ministério Público do Trabalho) arquivou ontem denúncia feita contra o funcionário público Antonio Adilson Bassan Forti, o Toninho Forti, afastado da presidência do SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos de Americana) por decisão judicial.
A denúncia, apresentada no MPT e em ação coletiva, apontava que Forti não poderia representar a entidade por se tratar de servidor comissionado – argumento refutado pelo procurador do Trabalho, Marco Aurélio Estraiotto Alves, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. A defesa do sindicato vai utilizar o arquivamento para recorrer na ação.
Forti está afastado da presidência da entidade por decisão da Justiça do Trabalho de Americana, que apontou o descumprimento das normas do estatuto sindical. Segundo a ação, ele não poderia ser eleito nem participar da diretoria por ser um servidor comissionado (cargo de livre nomeação) e não concursado.
A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Americana determinou que o vice Natalino de Oliveira Leocadio, o “Gatin”, assuma o comando e convoque novas eleições em 180 dias, além de anular os atos de Forti à frente da entidade.
Para o procurador do trabalho, não há irregularidade na eleição que levou Forti a presidir o sindicato. “O vínculo funcional do Sr. Antonio Adilson Bassan Forti em nada se assemelha às categorias dos cargos em comissão, funções de confiança ou contratações temporária que impediriam a sua condição de elegibilidade nos termos do Estatuto Social”, explicou.
O advogado do sindicato, Antonio Duarte Júnior, comemorou o arquivamento. “Ele entendeu exatamente o que defendo desde o inicio, de que o caso do Toninho não tem ilegalidade, pois não se enquadra no artigo 3º do Estatuto dos Servidores. Isso vai servir de elemento nos outros processos”, garantiu.
