O MPT (Ministério Público do Trabalho) em conjunto com o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho convocaram uma audiência coletiva para amanhã, às 9h, com 286 empresas de Campinas, no Teatro Castro Mendes. A força-tarefa das autoridades vai reforçar a obrigatoriedade de as empresas cumprirem a cota prevista na Lei nº 10.097/00, conhecida como “Lei da Aprendizagem”, que reserva de 5% a 15% das vagas nas empresas para menores e jovens aprendizes, na faixa dos 14 aos 24 anos.
As empresas que descumprem a cota podem ser multadas pelo Ministério do Trabalho e processadas judicialmente pelo Ministério Público do Trabalho.
A iniciativa surgiu de um procedimento instaurado pelo MPT, que investiga de forma difusa a conduta das empresas da região no tocante ao cumprimento da cota para contratação de aprendizes.
Levantamento feito com base nos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) aponta que essas empresas não estariam cumprindo a lei.
Segundo a assessoria do MPT, o órgão quer ampliar o número de vagas destinadas à contratação de aprendizes na cidade de Campinas. A expectativa é que sejam criadas mais de mil vagas no município.
Na audiência, as empresas terão a oportunidade de sanar eventuais dúvidas relativas ao sistema de aprendizagem e debater o tema de forma ampla.
