Decretos municipais anunciados ontem (7) definiram novas medidas em Hortolândia e em Nova Odessa para a pandemia de coronavírus.
O prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini (PDT), regulamentou o atendimento em cartórios e bancos e a transmissão de cultos pela internet na cidade.
A prefeitura publicou, segunda-feira, o novo decreto, válido para o período de quarentena. O primeiro decreto se encerrava hoje (7) e foi prolongado até o dia 22 de abril, seguindo o governo do Estado. Entretanto, algumas medidas foram regulamentadas pela administração municipal.
O decreto permite o atendimento em cartórios extrajudiciais e agências bancárias e a transmissão pela Internet de cultos religiosos com público limitado, durante a pandemia do coronavírus.
No caso de bancos e cartórios, o atendimento ao público continua permitido, desde que com agendamento prévio. As instituições devem organizar filas, internas e externas, inclusive, para limitar a quantidade de público nestes estabelecimentos e para que as pessoas mantenham a distância mínima de dois metros, evitando aglomerações.
O decreto permite que as liturgias de qualquer religião sejam gravadas ou transmitidas ao vivo pela Internet, desde que, no local da atividade, estejam presentes – incluindo o celebrante – até o limite de cinco pessoas, para ambientes com menos de 500 metros quadrados, e até dez pessoas, em ambientes acima de 500 metros quadrados.
Também deve ser respeitada a distância mínima de 2 metros entre os participantes. Além disso, os templos religiosos devem permanecer fechados durante a gravação do culto.
NOVA ODESSA
Em Nova Odessa, o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) assinou ontem (7) decreto que prorroga o prazo para o pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e suspende temporariamente a incidência de juros e multas sobre alguns tributos municipais. A prefeitura ressaltou que seguirá o Estado e fica em quarentena até dia 22.
O decreto também prorroga prazos concedidos pelo Setor de Fiscalização para apresentação de documentos ou adoção de providências e é baseado em leis federais e decretos estaduais que reconhecem a atual situação.
Em relação ao ISSQN devido pelos contribuintes estabelecidos em Nova Odessa, o pagamento do imposto apurado em março e que deveria ser pago até 20 de abril está sendo prorrogado para 20 de julho. Já o imposto apurado em abril, com vencimento original em 20 de maio, está sendo prorrogado para 20 de agosto. Por fim, imposto apurado em maio, que deveria ser pago até 22 de junho, foi prorrogado para 21 de setembro.
O decreto assinado pelo prefeito também suspende o lançamento da taxa de licença para os feirantes enquanto não houver autorização para o restabelecimento da atividade no município.
Outra medida anunciada é a suspensão, entre 10 de abril e 30 de junho, de juros e multas para os débitos referentes a impostos, taxas e preços públicos decorrentes do Cadastro Mobiliário Municipal (ISS tomador de serviços, taxa de licença e funcionamento, ISSQN fixo e variável e preços públicos – cemitério e taxas diversas) e do Cadastro Geral de Contribuintes (multas punitivas da Vigilância Sanitária, Zoonoses e Meio Ambiente).
O decreto determina a prorrogação, para 30 de junho, de todos os prazos concedidos pelo Setor de Fiscalização de Rendas para apresentação de documentos ou adoção de providências com vencimento entre 25 de março e 30 de maio de 2020.
