Até o final da última semana, pouco mais de 9 mil contribuintes já haviam quitado a 1ª parcela, ou a parcela única com desconto de 10%, do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2024 da Prefeitura de Nova Odessa. Desse total, 4.400 optaram pela quitação do imposto com desconto.
O primeiro vencimento do imposto municipal foi adiantado neste ano e acontece já nesta quinta-feira, dia 29 de fevereiro. O pagamento pode ser feito nos aplicativos bancários, nas agências bancárias e nas lotéricas. As demais parcelas têm vencimento sempre no último dia útil de cada mês subsequente.
Os 29.379 carnês deste ano vêm sendo distribuídos pelo Correios desde meados de janeiro. No entanto, a consulta online dos valores para pagamento já está disponível no site oficial (novaodessa.sp.gov.br).
Para o atual exercício, conforme o Decreto nº 4.749/2023, o reajuste aplicado foi de 4,82% com base apenas no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), considerado um dos índices oficiais de inflação no país.
O pagamento da cota única com desconto ou das parcelas mensais poderá ser feito nas lotéricas (se o valor total for de até R$ 3 mil) ou através dos respectivos aplicativos dos bancos Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú e Santander.
Para o secretário municipal de Finanças, Hamilton Lorençatto, “é muito importante o munícipe manter em dia o pagamento do IPTU, pois reverte em benfeitorias para a própria população, já que a arrecadação permite que a Prefeitura invista em obras”.
Em Nova Odessa, pode solicitar isenção (sempre de um ano para o outro) os aposentados, pensionistas e portadores de neoplasia, desde que cumpram os requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 3.480/2021 (desde que possua apenas um imóvel).
TABELA
A Tabela de Valores Venais do município foi reajustada neste ano em 4,82% de forma geral, para todos os setores, conforme Decreto nº 4.749/2023. O índice de correção corresponde exclusivamente à inflação de 2023 medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) do IBGE, considerado um dos índices oficiais de inflação no país.
A Tabela de Valores Venais é utilizada para o cálculo do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) anual e, por consequência, do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e “demais tributos e taxas e de direitos a eles relativos”.
