Proposta da Prefeitura de Nova Odessa, de aumento imediato de 10,5%, é aprovada, mas entidade diz que paralisação será iniciada independente disso; prefeitura leva caso ao TRT e audiência será nesta terça
A Câmara de Nova Odessa aprovou nesta segunda-feira (4) o projeto de lei do Executivo, que assegura o reajuste imediato dos salários e da cesta básica dos servidores públicos municipais, entre outros benefícios. De acordo com a prefeitura, o debate da pauta da categoria referente à data base deste ano, travado junto ao Sspmano (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa), continua.
Na última quarta-feira (30), em assembleia do Sspmano, os servidores votaram pela rejeição da proposta da prefeitura, de 10,5% de aumento, além de benefícios, e se posicionaram a favor da greve. De acordo com o presidente do Sindicato, Adriano do Carmo Rosa, a paralisação começa na próxima sexta-feira (8), a partir da meia-noite, independente da lei aprovada na Câmara hoje.
“Na sexta-feira (8) de manhã, mesmo com qualquer acordo, tenho que colocar em votação primeiro o destino da greve, possivelmente faremos uma carreata pela cidade, e depois voltamos e deliberamos sobre a proposta que pode ser apresentada ou não”, disse Carmo.
Na última sexta-feira (1º), o prefeito Cláudio Schooder (PSD), o Leitinho, reuniu-se com diretores do sindicato e explicou a urgência em aplicar o reajuste proposto, mesmo enquanto as negociações não são encerradas.
O prefeito ainda se comprometeu a mandar “rodar” uma folha depagamentos extra assim que aprovado o projeto de lei, para que os 1.600 servidores já possam receber o reajuste referente a março.
A Câmara aprovou o PL com seis votos a favor e dois contra.
A propositura deu entrada com urgência na 9ª sessão ordinária.
O projeto garante aos servidores o retroativo a 1º de março, o recebimento das cláusulas econômicas – com inclusão do reajuste imediato de 10,5% nos salários de toda a categoria (com a inflação 10,35% mais 0,15% de aumento real incusos) e o reajuste de 39,4% o reajuste do cartão da cesta básica (que sobe para R$ 700,00 mensais).
O Executivo ainda informa que vai enviar ao Legislativo outro projeto de lei que efetiva o aumento do adicional de “Meritocracia” dos educadores com pós-graduação em mais 4,5% de reajuste real nos salários (de 7% para 11,5%). “Dessa forma, a grande maioria dos professores da Rede Municipal vai ter 15% de reajuste salarial”, indica.
Paralelamente, diante da ameaça de greve do sindicato, a prefeitura ingressou na sexta-feira no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas, com uma ação de Dissídio Coletivo.
“A ação com pedido de liminar visa preservar os atendimentos essenciais à população em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública mesmo em caso de paralisação de parte da categoria”, informa a prefeitura.
Em sua primeira decisão no caso, o desembargador do Trabalho Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani marcou para esta terça-feira (5), às 14h30, uma audiência de mediação e conciliação de forma presencial.