Mudança em Nova Odessa deve gerar economia de 15% com folha, diz prefeitura
Na prática, o projeto extingue 19 cargos comissionados (de livre nomeação), reduzindo o total na administração municipal de 98 para 79, além de limitar o número de comissionados em 5% do efetivo. O projeto, que agora segue para sanção do prefeito, prevê que 30% do total de nomeados para cargos de confiança sejam concursados (antes eram 16%).
A readequação aprovada atende uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que considerou inconstitucionais trechos da lei municipal 59/2019, que regulamentava a estrutura organizacional da prefeitura.
Segundo a prefeitura, com as mudanças Nova Odessa deve economizar 15,75% ao ano com folha de pagamento, o equivalente a mais de R$ 1 milhão.
Foram contra a proposta os vereadores Sílvio Natal, o Cabo Natal (Avante), e Wagner Morais (PSDB).
Ambos já haviam expressado a contrariedade ao projeto em um dos pareceres contrários à tramitação da proposta, assinado por eles e apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
De acordo com o parecer rejeitado pelos vereadores, a readequação continha vícios semelhantes aos do documento considerado inconstitucional pelo TJ.
Duas emendas também foram rejeitadas pela maioria.
A primeira previa a obrigatoriedade de formação superior para a função de secretário-adjunto, enquanto a segunda alterava a redação do item que define as atribuições do chefe de Segurança Municipal.
A proposta estava na Câmara desde o último dia 27, quando foi enviada aos vereadores com o pedido de tramitação em regime de urgência.
No entanto, o Executivo não conseguiu o número de assinaturas necessárias para que entrasse na pauta de votação.
A intenção da prefeitura era aprovar a proposta dentro do prazo de 120 dias estipulado pelo TJ – vencido no último dia 4 de outubro.
Apesar da aprovação, os vereadores apontaram supostos trechos desconexos no parecer jurídico elaborado pelo Executivo, inconsistência na planilha de impacto financeiro anexada ao projeto e disposições consideradas equivocadas.
Wagner Morais destacou pontos que, na opinião dele, são “erros graves”. Entre eles o trecho que permite a contratação de novos funcionários apenas em casos de vacância por aposentadoria, e o que estipula férias e 13º salário para secretários-adjuntos, essa última medida já rejeitada pela casa na legislação anterior.
“Essa tema já foi discutido por essa casa. Ele vai voltar e ser derrubado de novo”, disse.
“Tem conta básica de adição que está errada. Esse não seria o momento de votar isso. Não é uma questão política, é jurídica. Toma cuidado, prefeito. O senhor pode estar, nesse momento, cometendo um grande equívoco”, comentou o vereador Paulo Bichof (Podemos).
