Comissão deverá apurar possíveis irregularidades em notas fiscais de alimentos destinados à prefeitura
Na última quinta-feira (23), os vereadores Sílvio Natal (Avante), o Cabo Natal, Levi Tosta (DEM) e Wagner Moraes (PSDB) acionaram a Polícia Militar por não conseguirem vistoriar os produtos enquanto eram descarregados no setor de merendas, anexo à Secretaria de Saúde de Nova Odessa. Uma denúncia de irregularidade teria motivado os vereadores a acompanhar a entrega dos alimentos, que não possuíam nota fiscal. Ao todo, 2,4 toneladas de carne e 408 unidades de margarina foram apreendidas. Na ocasião, funcionários da prefeitura disseram que o recebimento havia sido autorizado pelo secretário de Educação de Nova Odessa, José Jorge Teixeira.
As notas foram encaminhadas por e-mail horas depois da chegada dos itens. O nome da empresa doadora não consta em ao menos uma das notas apresentadas e o número de unidades de margarinas declarado é diferente do que foi apreendido. O CNPJ no documento é o da empresa de logística AW Importadora e Distribuidora, localizada em Franco da Rocha. A reportagem tentou entrar em contato com a empresa por telefone e por e-mail, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Assinaram o pedido de abertura da CEI o presidente da casa, Elvis Ricardo Garcia, o Pelé (PSDB), e os três vereadores que registram o boletim de ocorrência sobre o caso.
“O vereador tem o direito e o dever de fiscalizar e a comissão especial é uma das ferramentas para isso. A nossa intenção, ao solicitar a abertura da investigação na Câmara, não é punir. As denúncias envolvem a merenda escolar, que sempre foi um orgulho para nossa cidade. Queremos apenas ouvir os envolvidos, colher documentos e apresentar uma conclusão. É isso que a população espera de nós diante de uma denúncia de tamanha gravidade”, diz Pelé.
Os nomes que devem compor a comissão serão sorteados em dez dias, na sessão do dia 4 de outubro. Os vereadores que pediram a abertura do procedimento não podem participar do sorteio. Caso se declare impedido, o irmão do secretário de Saúde, o vereador Antonio Alves Teixeira, o Professor Antonio (PSD), também não participará da seleção. Os trabalhos devem durar, no máximo, 90 dias.
SITUAÇÃO EXCEPCIONAL
Um pregão presencial para tomada de preços de carne e derivados de laticínios para merenda escolar chegou a ser convocado para o dia 8 do mês passado. No entanto, no dia 16 de agosto uma publicação no DOE (Diário Oficial do Estado) revogou o processo. As aulas da rede municipal de ensino foram retomadas no dia 8 de setembro.
Em nota, a Secretaria de Educação afirma que a situação é “excepcional”. “A nova licitação deu ‘deserta’ neste item (carnes). Então, para garantir a continuidade do serviço, foi solicitada essa doação, prontamente atendida, enquanto o item é relicitado.” A pasta explica ainda que o transporte foi providenciado pelo empresário que fez a doação, atendendo pedido do secretário de Educação.
“As duas NFs, relativas às duas entregas, já foram apresentadas à Municipalidade e mostradas às autoridades solicitantes. Todos os demais itens da merenda já contam com fornecedores contratados via licitação. Os produtos recebidos em doação têm origem regular, estão em total conformidade com as normas sanitárias e poderiam ser utilizados normalmente pela municipalidade”, diz outro trecho da nota. Um procedimento administrativo será aberto pela prefeitura para apurar o recebimento sem o documento.
INQUÉRITO
Integrantes do Instituto de Criminalística e da Vigilância Sanitária estiveram no setor de merenda para averiguar os produtos na tarde de ontem. Segundo a coordenadora da Vigilância em Nova Odessa, Méria Brito, nenhuma irregularidade quanto ao armazenamento foi registrada. Um relatório da visita será entregue ao delegado Diego Bini, que cuida do caso, na segunda-feira (27).
