Relatório afirma que ex-secretário de Governo esteve à frente de pedido de doação de alimentos entregues sem nota fiscal
O ex-secretário de Governo de Nova Odessa, o sociólogo Marco Antônio Barion, o Russo, assassinado em dezembro, intermediou o pedido de doação de alimentos à A.W. Importadora e Logística, entregues sem nota fiscal ao setor de Merenda Escolar do município, em setembro do ano passado.
A informação faz parte do relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Carne, aberta em outubro de 2021 para apurar inconsistências nos documentos fiscais de 2,4 toneladas de proteína animal recebidas pela secretaria de Educação do município, confirmadas pelo secretário da pasta, José Jorge Teixeira, em depoimentos a membros da comissão, e pela A.W. Importadora e Logística, responsável pelas doações.
De acordo com o depoimento de Teixeira, outras empresas também foram contatadas pela administração para a doação. “Houve uma necessidade de atender uma demanda das escolas que nós não tínhamos mais carne e em função de ser uma prática da Prefeitura de solicitar doação”, diz Teixeira em depoimento. “Na época que houve a necessidade, eu estava muito próximo do secretário de Governo. Então, na mesa dele lá, tinha uma relação de pessoas que poderiam ser potenciais doadores. Liguei para alguns, e acredito que ele, também ligou para mais pessoas solicitando aí”, continua o secretário. No depoimento, o secretário não soube informar os nomes da empresa e dos representante com os quais conversou.
Mesmo com a confirmação da falta de nota fiscal para a doação de aproximadamente R$ 60 mil, os membros da comissão, os vereadores Márcia Rebeschini (PV), Oséias Domingos Jorge (DEM) e Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin (PSDB), apenas recomendaram à prefeitura a edição de um decreto normatizando o assunto para “evitar que situações similares ocorram.”
A comissão sugere ainda que seja revogada uma lei municipal de 2020 que criou o selo “Empresa Amiga de Nova Odessa” por não estarem em consonância cm a legislação que rege o tema em âmbito federal. Por fim, o relatório indica que seja realizada uma capacitação dos servidores que atuam no setor de Merenda Escolar sobre procedimentos legais a serem observados para o recebimento de mercadorias doadas.
O relatório, de 21 páginas, também não aponta a origem do produto doado, apenas o doador.
O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal (Avante), que protocolou o pedido de abertura da CEI, afirma que foi pego de surpresa com a leitura do relatório na sessão desta semana. “O relatório foi protocolado na sexta-feira (25) e soube dele no momento da leitura. Quando protocolei, não pensava que ela seria feria de maneira sigilosa”, comenta.
Natal afirma que vai analisar o relatório junto com a sua assessoria jurídica e pretende encaminhar uma representação a órgãos competentes, como TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MP (Ministério Público), caso seja necessário. “Eu discordo do resultado. Há várias perguntas que não foram respondidas, não há previsão de punição e nem a recomendação que seja aberta uma sindicância para apurar o que aconteceu”, diz. “Respeito os vereadores que fizeram o trabalho, mas não concordo”, reafirma.
O pedido para abertura da CEI foi protocolado em 24 de setembro do ano passado, com as assinaturas do presidente da Casa, Elvis Ricardo Garcia, o Pelé (PSDB), e dos também vereadores Levi Tosta (DEM) e Wagner Moraes (PSDB).
No dia 23 do mesmo mês, Natal, Levi e Moraes, acionaram a Polícia Militar por não conseguirem vistoriar os produtos doados enquanto eram descarregados no setor de merendas, anexo à Secretaria de Saúde de Nova Odessa. Uma denúncia de irregularidade teria motivado os vereadores a acompanhar a entrega dos alimentos, que não possuíam nota fiscal. Ao todo, 2,4 toneladas de carne e 408 unidades de margarina foram apreendidas. Na ocasião, funcionários da prefeitura disseram que o recebimento havia sido autorizado pelo secretário de Educação de Nova Odessa, José Jorge Teixeira.
As notas foram encaminhadas à prefeitura, por e-mail, horas depois da chegada dos itens. O nome da empresa doadora não constava em ao menos uma das notas apresentadas e o número de unidades de margarinas declarado é diferente do que foi apreendido. O CNPJ no documento era o da empresa de logística AW Importadora e Distribuidora, localizada em Franco da Rocha. Na época, a secretaria de Educação afirmou por meio de nota que os produtos recebidos tinham origem regular.
