O reajuste levou em conta o índice IPCA do IBGE e é realizado pela primeira vez, desde 2021
A Prefeitura de Nova Odessa publicou o Decreto Municipal nº 4.659, que reajusta a Tabela de Valores Venais do município em 5,79%, referente exclusivamente à inflação de 2022 medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), considerado um dos índices oficiais de inflação no país.
A medida vem um ano após o “reajuste zero” aplicado no IPTU de 2022, quando a tabela não foi reajustada e manteve os mesmos valores de 2021. Na ocasião, o prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, justificou o “reajuste zero” citando os efeitos nefastos de dois anos de pandemia sobre o emprego e a renda das famílias mais carentes da cidade.
A Tabela de Valores Venais é utilizada para o cálculo do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) anual e, por consequência, do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e “demais tributos e taxas e de direitos a eles relativos”.
A expectativa do Setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finança é que o IPTU de 2023 seja calculado, lançado, impresso na forma de carnês, distribuído aos contribuintes e liberado para consulta e impressão no site da PMNO somente após o dia 08 de março.
Como nos anos anteriores, o pagamento do imposto será feito em parcela única com 10% (dez por cento) de desconto ou em dez prestações iguais, com vencimento da primeira parcela no dia 31 de março e as demais parcelas sempre no dia 10 de cada mês subsequente. Em breve, os valores do IPTU 2023 devem estar disponíveis para consulta na área de serviços online do site oficial do Município (o www.novaodessa.sp.gov.br).
Além do reajuste geral na Tabela de Valores Venais, a Comissão Municipal autônoma que acompanha os valores de mercado dos imóveis, composta por servidores de carreira (concursados) da Prefeitura e por servidores indicados pela Câmara de Vereadores da cidade, também propôs uma revisão no “mapa”, adequando a setorização dos condomínios de alto padrão aprovados nos últimos 10 anos e já comercializados e ocupados.
Dessa forma, os condomínios Engenho Velho 1 e 2, Induspark, Jardim Gleba B, Recanto das Águas, Jardim Esmeraldas, Jardim Vitória e Parque Fortaleza terão seus valores venais do metro quadrado igualados aos de condomínios mais antigos, como o Residencial Imigrantes e o Jardim Primavera. Além de refletir a real situação e valorização dos imóveis, a medida traz mais justiça social à cobrança do IPTU.
