Vereador Silvio Natal afirma que estudará nova contestação na Justiça por considerar situação irregular de loteamento
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo negou anteontem recurso do vereador Silvio Natal (Avante) para suspender as obras do condomínio Flamboyant, em Nova Odessa. O juiz Guilherme Souza Lima Azevedo, da 1ª Vara Cível de Nova Odessa, negou o recurso e manteve as construções.
A ação tentava revogar decisão que negou a liminar do parlamentar que pedia o impedimento das obras no empreendimento localizado na Avenida São Gonçalo. O recurso alegava ilegalidade ou abuso de poder pelo juiz. Entretanto, a Justiça não entendeu dessa maneira e negou o recurso.
O vereador afirma que o loteamento está irregular e diz que vê a decisão com preocupação. “Nova Odessa já tem um histórico de aprovação irregular de loteamentos e não temos dúvida de que este é mais um caso, por isso, iremos avaliar a viabilidade de interpor um novo recurso. Temos um compromisso com a população e isso nos obriga a usar todas as ferramentas disponíveis”, prometeu.
Conforme mostrou o TODODIA em julho, a prefeitura interrompeu as obras nos terrenos do loteamento em novembro do ano passado após a própria Justiça julgar inconstitucional a lei que alterou, em 2014, o zoneamento da área para ZPR (Zona Predominantemente Residencial). O conjunto habitacional voltou a ser classificado em área de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) depois da aprovação e sanção de alterações na legislação.
Silvio Natal aponta que a prefeitura realizou a mudança de zoneamento de maneira ilegal, sem ter ampla discussão na cidade e sem ter o plano diretor. “Foi nesse sentido que o nosso gabinete já tinha feito a proposta inicial”, falou.
A Prefeitura de Nova Odessa comunicou em nota que o empreendimento está regular e que elaborou um novo projeto de lei complementar devido ao primeiro questionamento judicial, em 2021. De acordo com a administração, o projeto contou com a realização das “devidas audiências públicas e demais exigências legais”.
O Executivo encaminhou o projeto para a Câmara Municipal, onde os vereadores votaram e aprovaram a alteração no zoneamento da gleba.
“Após a lei ser sancionada e publicada, o empreendedor requereu nova aprovação, a qual, após análise da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, foi aprovada (agora perfeitamente de acordo com o zoneamento da área)”, comunicou a prefeitura.
