A Prefeitura de Nova Odessa aplicou sanções administrativas contra a empresa ELO9 LTDA após identificar irregularidades em contratos públicos investigados por meio de sindicâncias internas.
De acordo com extratos de decisões publicados pela Secretaria de Administração, as apurações apontaram problemas em atas de registro de preços firmadas após pregões presenciais realizados em anos anteriores. Foram identificadas divergências de valores e falhas consideradas graves na execução contratual.
Penalidades
A empresa foi declarada inidônea e está proibida de participar de licitações e contratar com a Administração Pública enquanto durarem os efeitos da sanção. A reabilitação só poderá ocorrer após o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.
Também foram aplicadas multas que, somadas, ultrapassam R$ 1,28 milhão. Em um dos casos, a penalidade é de cerca de R$ 71 mil. Em outro, o valor chega a aproximadamente R$ 1,21 milhão, correspondente a 20% do contrato não cumprido, acrescido de correção monetária e juros.
Ressarcimento
As decisões determinam ainda a devolução integral dos valores pagos indevidamente. Caso o ressarcimento não seja feito de forma voluntária, o município poderá recorrer à Justiça para garantir o retorno dos recursos.
Os documentos também apontam que ex-agentes públicos já exonerados podem ser responsabilizados, conforme o resultado das apurações.
Denúncias começaram em fevereiro
O caso veio à tona em fevereiro deste ano, após um levantamento do vereador André Faganello (Podemos), que levou o tema à Câmara Municipal e divulgou vídeos sobre as supostas irregularidades nas redes sociais.
Segundo o parlamentar, os problemas ultrapassariam R$ 4 milhões entre valores pagos e serviços executados em obras de calçadas públicas. “Foi pago um montante de R$ 5,5 milhões e só foi executado, no município, R$ 614 mil”, afirmou em entrevista à TV TODODIA.
De acordo com Faganello, as irregularidades envolvem praças e áreas verdes de diferentes regiões, como a Praça do Marajoara, a Praça dos Bombeiros Voluntários, a calçada da UBS 5, a calçada do Hospital Municipal, entre outros pontos.
Ainda cabe recurso
Apesar das penalidades, a empresa e o ex-sócio administrador citado ainda podem apresentar recurso administrativo. A decisão final caberá ao prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho (PSD).
O advogado mencionado nos processos como representante da empresa foi procurado pela reportagem da TV TODODIA, mas informou que não atua mais no caso e não está apto a se manifestar em nome da instituição.
