Anunciada regulamentação dos auxílios Funeral, Cesta Básica, Fraldas Geriátricas e Óculos de Grau
A Prefeitura de Nova Odessa anunciou a criação e regulamentação de quatro novos auxílios de caráter social a famílias de baixa renda. São os auxílios Funeral, Cesta Básica, Fraldas Geriátricas e Óculos de Grau. Cada novo programa traz valores e critérios específicos, e todos são voltados exclusivamente a pessoal em situação vulnerável.
Segundo projeto de lei aprovado na última segunda-feira (25) pela Câmara, em todos os casos, consideram-se famílias em vulnerabilidade aquelas com renda mensal per capita de até um terço do salário mínimo (R$ 1,2 mil), que estejam no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais) e que tenham atestada sua situação pela Assistência Social do município.
Além das exigências comuns aos quatro novos benefícios, a lei traz os critérios de enquadramento das famílias em cada um dos novos auxílios, seus valores máximos e forma de solicitação. Com os auxílios efetivados em lei, a Prefeitura pode pleitear recursos governamentais, nos moldes da Lei Federal 8.742/1993, a “Lei da Assistência Social”.
Assim, para ter direito ao Auxílio Funeral Social, as famílias devem se enquadrar nos critérios acima e também morar em Nova Odessa, serem beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada), Bolsa Família e/ou Auxílio Emergencial e ter renda per capita de até um quarto do salário mínimo. O valor do benefício não poderá ultrapassar R$ 1,2 mil e será pago diretamente à empresa prestadora dos serviços funerários.
No caso dos beneficiários da Cesta Básica Municipal, além de morar na cidade e estar inscrita no CadÚnico, a renda máxima é de até um terço do salário mínimo por membro. A lei estabelece que serão atendidas, preferencialmente, “famílias com mulheres responsáveis pelo sustento financeiro de seus dependentes, independentemente do estado civil”.
Terão direito ao Auxílio Fraldas Geriátricas famílias em situação de vulAnunciada regulamentação dos auxílios Funeral, Cesta Básica, Fraldas Geriátricas e Óculos de Grau Nova Odessa cria quatro auxílios para famílias carentes nerabilidade e risco social residentes na cidade que tenham idosos acamados ou que fazem uso de fralda geriátrica e pessoas com deficiência física, que não possuem orçamento mensal suficiente para aquisição deste tipo de fraldas.
Também terão direito ao Auxílio Óculos De Grau pessoas vulneráveis que sejam usuárias dos serviços da política de assistência social inseridos no CRAS ou na rede socioassistencial, priorizando o atendimento a criança.
INSCRIÇÕES
As inscrições dos interessados nos quatro auxílios devem ser feitas na Diretoria de Gestão Social e Cidadania, na Rua Francisco Bueno, 131, no Jardim Europa. Em todos os casos, os responsáveis devem apresentar os seguintes documentos: comprovante de endereço em nome do solicitante, documentos pessoais (RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira Profissional, Certidão de Nascimento das crianças) de todos os moradores da casa e comprovantes de renda de quem tiver (incluindo extrato do INSS dos aposentados, holerite, etc).
No caso do pedido de Auxílio Funeral Social, devem ser apresentados também o atestado ou declaração de óbito e demais documentos do ente falecido, além do número do PIS de todos os maiores de 16 anos.
Para ter acesso ao Auxílio Fralda Geriátrica, as famílias devem levar também comprovantes de despesas e de renda média original atualizada, datada de no máximo sessenta dias.
Para o Auxílio Óculos de Grau, além de toda a documentação, o solicitante deve apresentar também a receita médica (a prescrição dos óculos emitida por um oftalmologista).
