Soma de recursos renegociados até agora atinge R$ 10,4 milhões; desse total, R$ 2 milhões já entraram nos cofres da Prefeitura
Com nova autorização legislativa, a Prefeitura de Nova Odessa reabre no próximo dia 1º de dezembro o prazo de adesão dos contribuintes inadimplentes ao RefisNO (Programa de Recuperação Fiscal de Nova Odessa). Assim, quem deve taxas e impostos municipais vai ganhar mais uma chance de ficar em dia com a cidade com descontos nas multas.
Segundo o prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD), o RefisNO é uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas que têm débitos em aberto, muitas das quais sofreram com o desemprego e a queda na renda, renegociar suas dívidas junto aos cofres municipais, com descontos decrescentes de até 95% de juros e multas ou parcelamentos em até 60 meses.
O novo prazo vai até o dia 17 de dezembro, mas pode ser encerrado antes disso, caso seja atingido um “limite” de adesões equivalentes à diferença entre os valores já renegociados e o máximo previsto na respectiva dotação existente na LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano, proposta e aprovada ainda em 2020. Por isso, os interessados devem procurar a Central de Atendimentos do Paço Municipal já nos primeiros dias do novo prazo, para garantir “vaga” no RefisNO.
De acordo com a justificativa que acompanha o projeto na Câmara, ao longo dos dois primeiros prazos de adesão foram realizadas 1.422 negociações de débitos. A soma de recursos renegociados até agora atinge R$ 10.429.851,35. Desse total, cerca de R$ 2 milhões já teriam entrado nos cofres públicos e o restante corresponde aos valores parcelados.
