O pedido foi rejeitado no domingo (5) e o Ministério Público solicita, na ação civil pública, que a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários seja extinta do município
Foto: Reprodução do Facebook
O juiz Guilherme Souza Lima Azevedo da 1º Vara Judicial do TJ (Tribunal de Justiça) de Nova Odessa) negou um pedido de tutela de urgência do MP (Ministério Público) para suspender as atividades da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Odessa.
A decisão foi proferida no domingo (5). O promotor de Justiça do MP, Carlos Alberto Ruiz Nardy, ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão de toda e qualquer atividade de salvamento, atendimento pré-hospitalar e combate a incêndio por parte da associação.
Na ação, o MP alega que a associação não está devidamente credenciada no Centro de Formação de Bombeiros Civis e que os voluntários da associação estariam agindo no município sem treinamento e habilitação legal.
O magistrado do TJ julgou que não há o necessário perigo de dano, pois “a prestação dos serviços – de nítido caráter social – ocorre há algum tempo, sem notícias qualquer notícia de falhas ou potenciais riscos causados à população”, decidiu.
O juiz do TJ pondera que, em análise inicial, a associação estaria atuando à revelia de disposições legais e precisa de credenciamento junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Ministério Público
O MP pede ainda que a associação seja extinta, ou seja, dissolvida judicialmente, com transferência de todos os bens e valores pertencentes ao município de Nova Odessa. O promotor afirma que recebeu denúncia apresentada pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que vai instalar uma base na cidade.
A promotoria ainda acusa a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de receber verba pública. “Segundo consta da apuração e dos documentos anexos fornecidos pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo a associação ré recebeu recentemente R$ 300 mil do Município de Nova Odessa, em razão de um acordo realizado na justiça trabalhista”, afirma o promotor Nardy.
A ação civil pública segue em andamento no Tribunal de Justiça para julgamento das acusações do Ministério Público.
A ação civil pública segue em andamento no Tribunal de Justiça para julgamento das acusações do Ministério Público.
Prefeitura de Nova Odessa
O prefeito eleito de Nova Odessa, Claudio José Schooder (PSD), o Leitinho, divulgou uma nota sobre o assunto e disse que não tem qualquer envolvimento com a ação e que os dois bombeiros podem atuar juntos.
“Jamais faria qualquer coisa para prejudicar o trabalho desses voluntários, pelo contrário, a gente sempre elogia e agradece o empenho dos voluntários. A prefeitura não é parte nessa ação do MP, não partiu de nós, então precisamos entender melhor o caso. Mas o que for possível fazer para ajudá-los, o que for legal fazer, nós vamos fazer, como fizemos em 2022. Vamos nos empenhar nisso, porque com a vinda dos bombeiros militares, os dois, militares e civis, podem se completar e atuar em conjunto em prol da nossa população”, declarou Leitinho.
“Jamais faria qualquer coisa para prejudicar o trabalho desses voluntários, pelo contrário, a gente sempre elogia e agradece o empenho dos voluntários. A prefeitura não é parte nessa ação do MP, não partiu de nós, então precisamos entender melhor o caso. Mas o que for possível fazer para ajudá-los, o que for legal fazer, nós vamos fazer, como fizemos em 2022. Vamos nos empenhar nisso, porque com a vinda dos bombeiros militares, os dois, militares e civis, podem se completar e atuar em conjunto em prol da nossa população”, declarou Leitinho.
