A Câmara Municipal de Santa Bárbara aprovou, nesta terça-feira (16), a abertura de crédito suplementar de R$ 682 mil ao Orçamento de 2025. O projeto de lei de autoria da Prefeitura foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Destinação
O crédito permitirá ao setor de Contabilidade da Prefeitura reforçar dotações orçamentárias já existentes. A medida visa garantir a inclusão de emendas parlamentares no orçamento, ou seja, propostas de vereadores para alterar o orçamento público, destinando recursos a projetos ou a ações específicas.
“O projeto é importante, mas gostaria de reforçar que o gabinete do vereador tem todo o direito de saber, pela Secretaria de Fazenda, se a emenda que ele destinou foi paga à entidade. Se deu certo, que seja enviado um documento, um ofício, ao vereador mostrando que o pagamento foi realizado. O nome disso é transparência”, afirmou o vereador Carlos Fontes (União) durante o voto.
Além da medida financeira, os vereadores aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei 81/2025, de Rony Tavares, que inclui o evento religioso Cerco de Jericó no Calendário Oficial de Eventos, e o Projeto de Lei 90/2025, de Joi Fornasari, que incentiva a orientação de gestantes sobre manobras de primeiros socorros em casos de engasgo, durante o pré-natal ou na alta da maternidade.
Outras proposituras
A pauta também contemplou cinco moções de aplauso e apelo. Entre as homenagens, destaque para o estabelecimento Junião Lanches, de Americana, vencedor de um festival gastronômico, e para o projeto pedagógico Jadyr News, desenvolvido por alunos da Escola Estadual Prof.ª Jadyr Guimarães Castro. Outras moções reconheceram a trajetória do atleta de Muay Thai Ricardo de Souza e solicitaram ao governador Tarcísio de Freitas a implantação do Ensino Médio na Escola Estadual Fioravante Luiz Angolini, no bairro Cruzeiro do Sul.
