Após a suspensão dos aumentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em Piracicaba, dúvidas começaram a surgir entre os contribuintes sobre o que fazer diante da decisão. Os carnês digitais já estavam disponíveis. Os impressos devem começar a ser entregues nesta semana.
Em entrevista à TV TODODIA, o advogado tributarista Edcarlos de Oliveira Soares explicou que, apesar da liminar, de caráter provisório, o tributo não deixou de existir. O que muda é a forma de cobrança neste momento.
“A cobrança do valor aumentado não pode acontecer agora. É como se o Tribunal de Justiça tivesse apertado um botão de pausa. A regra nova fica suspensa e volta a valer a anterior”, afirmou.
A decisão foi concedida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em 9 de abril, após recurso do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), e suspendeu parte dos efeitos do novo Código Tributário de Piracicaba.
E os boletos?
Uma das principais dúvidas é sobre o envio de boletos pela prefeitura. Segundo Soares, a situação ainda depende de desdobramentos judiciais.
“A prefeitura ainda não pode simplesmente definir como vai cobrar. Isso deve ser orientado pelo próprio Tribunal de Justiça.
Ele explica que, no futuro, dois cenários podem acontecer:
- A Justiça validar a lei → o aumento pode voltar a ser cobrado.
- A Justiça apontar irregularidades → os valores podem ser revistos ou anulados.
“Pode haver cobrança retroativa ou apenas a partir de uma nova decisão. Tudo depende do que o tribunal decidir”, afirmou.
Quem já pagou pode pedir dinheiro de volta?
Para quem já efetuou pagamento com base nos valores reajustados, o especialista orienta cautela.
“O contribuinte pode aguardar a decisão final ou buscar orientação jurídica para avaliar se compensa pedir devolução ou compensação desses valores”, explicou.
Segundo ele, cada caso deve ser analisado individualmente.
Entenda a decisão
A liminar foi concedida após o TJ-SP identificar possíveis irregularidades no processo de aprovação da lei, como ausência de pareceres obrigatórios e falta de estudos técnicos.
O novo Código Tributário foi aprovado no fim de 2025 após uma tramitação rápida, com forte pressão política e divergência sobre os impactos, principalmente após a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores), que influencia diretamente o cálculo do IPTU.
“O tribunal entendeu que pode ter havido falhas no processo legislativo. Por isso, suspendeu a cobrança até uma análise mais aprofundada”, disse Soares.
Processo ainda pode mudar
A Prefeitura de Piracicaba já recorreu, segundo o portal g1.
O advogado destaca que o processo ainda deve passar por diversas etapas. “É um caminho longo, com possibilidade de vários recursos. Não há prazo definido para uma decisão final.”
Orientação
Diante do cenário, a recomendação é que os contribuintes acompanhem as atualizações e, em caso de dúvida, busquem orientação especializada.
