A delação premiada de executivos ligados à Aegea abriu uma nova frente de questionamentos sobre a concessão do serviço de esgotamento sanitário de Piracicaba. O grupo controla a Águas do Mirante, responsável pela operação do sistema no município. Segundo informações divulgadas sobre os acordos, Piracicaba aparece entre as localidades relacionadas a relatos de pagamentos indevidos envolvendo concessões de saneamento. O conteúdo específico referente à cidade, porém, permanece sob sigilo.
Os acordos de colaboração foram homologados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e estão relacionados a investigações sobre supostas irregularidades envolvendo contratos públicos de saneamento. Informações divulgadas apontam para relatos de pagamentos ilícitos realizados entre 2010 e 2018, em diferentes estados e municípios.
A menção a Piracicaba entre as localidades citadas não significa, por si só, que tenha ocorrido corrupção no contrato local nem estabelece responsabilidade individual de agentes públicos.
Contrato começou em 2012
A PPP (Parceria Público-Privada) de Piracicaba foi estruturada a partir da Concorrência Pública 01/2011 e teve o contrato assinado em junho de 2012. A Águas do Mirante passou a administrar a coleta, o transporte e o tratamento do esgoto, além de executar investimentos para ampliar e modernizar o sistema. Na época, o município era administrado pelo então prefeito Barjas Negri.
Desde a assinatura, a relação entre o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e a concessionária passou por revisões econômicas e contratuais. Entre os mecanismos envolvidos está o chamado Fator K, utilizado na composição da contraprestação paga pelo poder público.
Também foram firmados termos aditivos e reconhecidos processos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Revisão gerou aditivo
Um dos episódios que deverá ser revisitado ocorreu em 2019, quando o Semae contratou a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para prestar assessoria técnica, econômico-financeira e jurídica em uma revisão do contrato.
Naquele mesmo ano, um termo aditivo reconheceu uma recomposição parcial do equilíbrio econômico-financeiro, com acréscimo de aproximadamente R$ 16,9 milhões ao valor contratual.
A existência da delação não permite afirmar que esses procedimentos tenham qualquer relação com pagamentos ilícitos. Os documentos, porém, ganham importância para uma investigação porque os relatos dos colaboradores abrangem justamente o período anterior à contratação e os primeiros anos da PPP.
O cruzamento entre o conteúdo declarado pelos executivos e os atos administrativos praticados em Piracicaba poderá indicar se existe algum ponto de contato.
Câmara cobra documentos
A relação contratual entre o município e a concessionária já foi alvo de questionamentos no Legislativo. Comissões da Câmara analisaram o contrato e solicitaram documentos da concorrência que originou a PPP.
Em diferentes momentos, vereadores questionaram valores, investimentos, obrigações da concessionária e os mecanismos utilizados para calcular a remuneração pelo serviço.
Protocolado em 5 de agosto, um requerimento assinado por 17 vereadores pede informações e cópias dos acordos de delação. O documento é assinado por Gustavo Pompeo, Alessandra Bellucci, Ary Pedroso Júnior, Edson Bertaia, Fábio Silva, Fabrício Polezi, Felipe Gema, Gesiel de Madureira, Zezinho Pereira, José Everaldo Borges, Paulo Henrique Paranhos, Pedro Kawai, Renan Paes, Rerlison Rezende, Thiago Ribeiro, Valdir Vieira Marques e Wagner Oliveira.
Renovação aumenta pressão
O assunto ganha importância porque a relação entre o Semae e a Águas do Mirante está novamente em processo de revisão. A Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) analisa uma revisão extraordinária do contrato, com estudos técnicos, análise de custo-benefício, projeto executivo e parecer jurídico.
A discussão ocorre em um momento em que também está em debate a continuidade da parceria. A proposta em discussão prevê a extensão da relação contratual por mais 14 anos e investimentos estimados em cerca de R$ 128 milhões.
O eventual prolongamento significa manter por mais de uma década uma relação contratual iniciada em 2012. Por isso, a informação sobre a delação acrescenta uma nova dimensão ao debate sobre a conveniência e as condições de uma eventual renovação.
Conteúdo ainda é desconhecido
A Câmara Municipal já começou a cobrar informações sobre os acordos firmados pela Aegea e os trechos que eventualmente tratem de Piracicaba. A intenção é identificar exatamente qual fato teria sido relatado pelos colaboradores, quando teria ocorrido, qual contrato ou decisão pública estaria envolvido e quais agentes públicos ou privados foram eventualmente mencionados.
Até que esses documentos sejam disponibilizados, não é possível afirmar que a delação tenha comprovado corrupção na PPP de Piracicaba. A informação disponível é que o município aparece entre as localidades relacionadas aos acordos e que existem relatos de irregularidades envolvendo concessões de saneamento.
A questão central, agora, é identificar o conteúdo específico referente à cidade e confrontá-lo com os documentos oficiais da licitação, do contrato, dos aditivos e das revisões.
Próximos passos
O próximo passo da investigação é reconstruir a trajetória da PPP, desde a concorrência de 2011 até a atual proposta de revisão e possível extensão contratual.
O cruzamento dessa documentação com o conteúdo da colaboração premiada poderá esclarecer se há apenas uma coincidência temporal ou se existe alguma conexão entre os relatos dos executivos da Aegea e as decisões tomadas em Piracicaba.
A reportagem da TV TODODIA procurou o ex-prefeito Barjas Negri para se manifestar sobre os requerimentos aprovados na Câmara, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
