Um projeto de lei que propõe a exigência de atestados de antecedentes criminais para profissionais que atuam com crianças e adolescentes deve ser votado, em primeira discussão, nesta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Piracicaba.
A proposta (PL 29/2026), de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), estabelece que entidades públicas e privadas que desenvolvem atividades nesse nicho deverão exigir e manter as certidões atualizadas, semestralmente, de todos os colaboradores.
Acesso aos pais
Um dos pontos previstos no projeto é o acesso dos pais ou responsáveis às certidões de antecedentes dos profissionais que atuam com as crianças.
Proibição
O projeto também estabelece restrições para contratação.
Pelo texto, ficam proibidas de atuar nessas instituições pessoas que tenham condenação por:
- Crimes contra crianças e adolescentes.
- Crimes sexuais.
- Corrupção.
- Tráfico de drogas.
- Crimes praticados com violência.
A vedação se aplica independentemente da idade da vítima nos casos previstos.
Justificativa
Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca reforçar a segurança, a transparência e a confiança da sociedade nas instituições, além de proteger crianças e adolescentes.
O texto também aponta que a medida está alinhada ao princípio da moralidade administrativa e não deve gerar custos adicionais ao poder público.
