A Prefeitura de Americana reabriu nesta quinta-feira (16) a licitação do transporte público, operado em contrato emergencial pela Sancetur (Santa Cecília Turismo), empresa que controla a frota Sou Americana.
De acordo com o Diário Oficial, a abertura dos envelopes está prevista para 19 de agosto e o edital será disponibilizado a partir de segunda-feira (20).
A licitação tinha sido suspensa por determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), atendendo a pedido da VCA (Viação Cidade Americana), antiga operadora do sistema. A prefeitura então revogou a concorrência em 20 de junho e readequou o edital.
O argumento da empresa foi que o edital relançado pela prefeitura em abril não considerava os impactos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus.
Na visão da VCA, a crise afetaria o cumprimento das metas estabelecidas pelo contrato e, por isso, seria necessário alterar o cronograma de execução de obras e reanalisar a demanda projetada para o início da operação.
Os procedimentos para a contratação definitiva da empresa que vai administrar o sistema público de transportes se arrastam há dois anos.
Neste ano, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo apontou uma série de exigências para retificações no edital, após a análise de representações.
Entre as determinações, a prefeitura teve de rever exigências de qualificação técnica, cálculo de preços e ajuste de planilhas.
Sem um desfecho na nova licitação, a prefeitura seguiu realizando contratações em caráter emergencial. Já foram assinados quatro contratos sem licitação com a Sancetur, desde que a administração interveio no sistema que era opera por VCA e Princesa Tecelã.
SERVIÇO
O prazo para a retirada do edital do transporte vai do dia 20 de julho ao dia 18 de agosto. A abertura dos envelopes está marada para as 9h30 do dia 19 de agosto.
Os interessados no edital podem procurar a Unidade de Suprimentos da prefeitura, no Paço, das 9h às 16h. O telefone de contato é o 3475-9046.
