Pelo quinto ano consecutivo, a Prefeitura de Americana obteve a CND (Certidão Negativa de Débitos) do Ministério da Fazenda, documento que atesta que o município está em dia com o pagamento das contribuições previdenciárias, tributos federais e dívida ativa da União.
O documento foi emitido anteontem e tem validade até 13 de junho de 2020. O anúncio foi feito ontem pelo prefeito Omar Najar (MDB).
Na prática, esse documento credencia a prefeitura a obter financiamentos. Por sinal, na sexta-feira passada (13), representantes da Caixa Econômica Federal estiveram no município e deram a notícia de que Americana está apta a receber empréstimo do Governo Federal.
O prefeito ficou feliz com a notícia e agradeceu, mas não pretende lançar mão de empréstimos bancários.
“Eu agradeci de antemão, porque temos muita dívida que quero pagar, e não contrair mais empréstimo”, afirmou Omar. Essa é uma prática que adotou desde o início da sua gestão, há cinco anos. “Vamos procurar ir fazendo, talvez com mais demora, mas não queremos comprometer mais o orçamento do município como foi feito nas outras administrações”, mencionou Omar.
PRECATÓRIOS
Assim que assumiu, em 2015, para cumprir mandato “tampão” de dois anos, Omar herdou uma dívida de R$ 800 milhões com a Previdência. Então aproveitou o refinanciamento feito pelo governo Federal e parcelou o montante, com abatimento de juros e mora. Com isso, o débito caiu para R$ 500 milhões.
Também fez acordos para pagamento de parte da dívida de R$ 200 milhões em precatórios (dívida definida por decisão judicial em que não cabe mais recurso). Até agora, a prefeitura já pagou R$ 50 milhões de desapropriações feitas nas gestões anteriores. Segundo o prefeito, não houve nenhuma desapropriação durante seu mandato.
