A Câmara Municipal de Limeira aprovou o projeto de lei do Executivo que altera a estrutura da assistência social no município. A medida extingue administrativamente o Ceprosom e cria a Secretaria de Promoção Social Municipal, que passará a desempenhar todas as funções anteriormente atribuídas à autarquia.
Com a aprovação, o Ceprosom entra em fase de transição para que serviços, servidores, documentos e contratos sejam incorporados à nova secretaria. Segundo a proposta, a secretaria ficará diretamente ligada ao governo municipal, substituindo o modelo autárquico e atualizando a gestão da área social.
Reestruturação administrativa
A nova pasta contará com organização própria, cargos específicos e estrutura interna definida em lei. O Executivo afirma que a mudança permitirá maior eficiência administrativa e alinhamento às demandas atuais da rede de assistência social da cidade.
Serviços mantidos durante a transição
A transformação também revoga legislações que regulamentavam o Ceprosom como autarquia, consolidando a nova estrutura. A Prefeitura informou que os atendimentos e programas sociais serão mantidos sem interrupções enquanto ocorre o processo de transição.
