A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo deu parecer favorável ao projeto de lei da deputada estadual Ana Perugini (PT) que institui a Semana Estadual de Conscientização Sobre as Doenças Negligenciadas. Após o aval da CCJR, o texto passará por outras duas comissões antes da discussão em plenário pelos 94 deputadas e deputados do parlamento paulista.
O projeto de lei número 1.407/23, apresentado pela deputada à Alesp no ano passado, estabelece que o Governo do Estado promova ações de conscientização sobre o que são doenças negligenciadas, porque recebem essa classificação, além de divulgar medidas de prevenção e tratamentos disponíveis na rede pública de saúde.
De acordo com o texto a campanha deve ocorrer na semana do dia 30 de janeiro de cada ano, quando é celebrado o Dia Mundial das Doenças Tropicais Negligenciadas.
As DTNs (doenças tropicais negligenciadas) – grupo de 21 patologias endêmicas classificadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde), entre elas chagas, leishmaniose, hanseníase, teníase, cisticercose, elefantíase, raiva, esquistossomose, dengue e chikungunya – causam entre 500 mil e um milhão de mortes por ano.
Para a deputada Ana Perugini, a conscientização e o debate sobre as doenças negligenciadas são fundamentais para o combate e a ampliação de políticas públicas de diagnóstico e tratamento no país. “As estatísticas mostram que os diagnósticos aumentam na medida em que as pessoas têm informação, por meio de campanhas e programas, sobre o que são essas doenças. Daí a importância de desenvolvermos ações federais e estaduais de conscientização que atinjam os municípios”, afirmou a parlamentar.
O texto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação está sob análise da Comissão de Saúde da Assembleia e, após deliberação, seguirá para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Caso receba parecer favorável dos dois colegiados, o PL poderá ser pautado para deliberação dos parlamentares em plenário.
SEMANA NACIONAL
Em 2017, durante mandato na Câmara dos Deputados, Ana Perugini, propôs a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre as Doenças Negligenciadas, por meio do projeto de lei número 8.962/17. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Seguridade Social e Família, mas foi arquivado em janeiro de 2019.
